O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nessa
quarta-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida
provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Serviço Civil
Voluntário. A iniciativa pretende oferecer cursos de capacitação
profissional, além de vagas de trabalho, em troca de pagamento de bolsa.
A adesão ao programa por parte dos municípios é voluntária.
O
programa é voltado para quem tem de 18 a 29 anos, trabalhadores com mais
de 50 anos e pessoas com deficiência que estejam fora do mercado de
trabalho há mais de dois anos. Na prática, o programa oferece cursos de
qualificação em atividades de interesse público nos municípios
participantes. Também podem ser ofertadas vagas em serviços considerados
de interesse público.
O beneficiário do programa receberá
auxílio financeiro a título de bolsa, além de seguro contra acidentes
pessoais e vale-transporte ou outra forma de transporte gratuito.
Segundo
o texto que chegou ao Senado, os participantes que ficarem mais de um
ano no programa terão direito a um recesso de 30 dias, sem prejuízo de
recebimento da bolsa.
Os contratos preveem jornada máxima de 22
horas semanais, com limite de oito horas diárias. O valor da bolsa
deverá ser calculado com base no total de horas dos serviços executados e
do curso de formação técnico-profissional feito pelo participante,
tomando como base o valor equivalente do salário mínimo dividido por
hora.
Na prática, os participantes do programa terão como teto de
remuneração mensal menos da metade do piso nacional, R$ 572, sem
direitos previdenciários e trabalhistas.
Prioridades
O público prioritário será composto por beneficiários de programas de
transferência de renda e membros de famílias de baixa renda. A inclusão
de pessoas com deficiência no público-alvo foi feita durante a
tramitação na Câmara dos Deputados e não estava na MP original.
Outra
mudança foi na duração do programa. O governo definiu até o fim deste
ano, mas os deputados mudaram para 24 meses, a contar da publicação da
nova lei.
A aprovação do projeto não foi unânime no Congresso
Nacional. Parlamentares de oposição criticaram a forma de contratação de
mão de obra sem vínculo empregatício.