A 14ª Vara Criminal de Maceió, que atua em casos de
crimes contra pessoas vulneráveis, fez um levantamento sobre os
processos que chegaram até a unidade em 2022. A Vara recebeu 246 novas
denúncias, das quais 83% referem-se a crimes contra crianças e
adolescentes.
Os demais casos são crimes contra idosos (13%),
pessoas LGBTQIA+ (2%), e outros grupos vulneráveis (2%), como negros e
deficientes. Os dados revelam ainda os perfis territorial, etário e de
gênero da violência, e devem ajudar no aprimoramento da prestação
jurisdicional e de políticas públicas.
Para o juiz titular da
unidade, Ygor Figueiredo, o baixo número de processos relacionados a
alguns grupos indica a necessidade de uma atuação mais efetiva do Poder
Público.
“Nesse ano, não houve crimes contra moradores de rua
registrados. O índice de crimes denunciados contra a população negra e
LGBTQIA+ também é muito baixo. A gente tem que entender por que a tutela
estatal não está chegando a essas pessoas”, avalia Figueiredo.
Os
números mostram que 74% dos crimes contra crianças e adolescentes são
praticados no âmbito doméstico, e 70% dessas denúncias referem-se a
estupro de vulnerável. As agressões são perpetradas majoritariamente por
padrastos, pais ou tios das vítimas, que na maioria das vezes são
meninas (84%), entre 8 e 14 anos de idade.
Também entre os
idosos, a maioria dos crimes ocorre no âmbito doméstico (62%). A maior
parte é praticada pelos filhos e geralmente envolve delitos
patrimoniais. Nesse contexto, o gênero feminino é, igualmente, o mais
vitimado (65%).
Bairros
O
estudo faz ainda um recorte por bairros de Maceió. No geral, os crimes
contra vulneráveis estão concentrados nas regiões menos desenvolvidas
economicamente. Chama a atenção, contudo, a maior incidência de crimes
contra idosos em bairros com população de renda mais alta.
“Os
crimes patrimoniais afetam mais idosos e tem incidência maior em bairros
como Ponta Verde e outros de maior poder aquisitivo. Já os crimes de
violência sexual atingem mais as pessoas de comunidade um pouco mais
carentes como Tabuleiro dos Martins e Benedito Bentes”, destaca Ygor
Figueiredo.
Aprimoramentos
De
acordo com o magistrado, as estatísticas podem ajudar o Poder Executivo
na formulação de políticas públicas preventivas. “Eu vou conversar com
as secretarias de Estado e a delegacia especial de crimes contra
vulneráveis. Compartilhando esses dados, a gente pode ter uma atuação
mais direcionada do Conselho Tutelar e reforçar o CREAS onde necessário,
por exemplo”.
O Poder Judiciário, da mesma forma, deve usar os
números para adaptar sua estrutura de pessoal de forma a atender de
maneira mais adequada o jurisdicionado,
“Constatamos que o grupo
mais atingido são as crianças e adolescentes, então podemos priorizar
esses processos e trabalhar uma melhor capacitação dos servidores para
atender esse público, com a escuta protegida e o depoimento especial,
por exemplo”, explicou Figueiredo.
14ª Vara
A
14ª Vara Criminal da Capital foi criada no final de 2019 pela Lei
estadual n.º 8.212. Ela tem competência privativa para processamento e
julgamento dos crimes praticados contra populações vulneráveis, com o
objetivo de garantir que o sistema de justiça proporcione uma resposta
mais célere para violações de direito de grupos socialmente
fragilizados.