Desde o ano passado, quando foi lançada a campanha Maceió
Sem Assédio, a capital possui um protocolo pioneiro no País de
acolhimento humanizado às mulheres vítimas de violência, já aplicado em
dezenas de bares, casas de shows, de eventos, casas noturnas,
restaurantes e estabelecimentos similares. A medida é semelhante à lei
em vigor na Espanha que resultou na prisão do jogador Daniel Alves por
estupro.
A Prefeitura de Maceió saiu na frente ao colocar em
prática, de maneira gratuita, um conjunto de regras que apoiam as
mulheres em situação de violência ou agressão, vítimas de importunação
sexual, assédio sexual, estupro, dentre outros crimes sexuais,
garantindo eficaz acolhida, auxílio e proteção, dentro das dependências
de estabelecimentos comerciais, no interior e demais ambientes externos,
incluindo estacionamentos, dos quais possa vir a ser configurada uma
situação de risco para o público feminino.
A iniciativa é
executada pelo Gabinete de Gestão Integrada de Políticas Públicas para
as Mulheres, responsável por promover, até agora, a capacitação dos
funcionários de mais de 100 estabelecimentos comerciais em Maceió. A
ideia está dando tão certo que virou referência nacional e pode ser
parâmetro para se transformar numa lei que prevê mais segurança e
acolhimento às mulheres em ambientes públicos, a ser aplicada em todo o
Brasil.
Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, o poder público
municipal tem recomendado a capacitação de empresários do ramos de
bares e restaurantes por iniciativa própria, mas não como uma política
pública, como é o caso de Maceió.
O protocolo adotado na capital
alagoana prevê a orientação aos empresários, a afixação de avisos e
painéis com orientações às mulheres que se sintam em situação de risco
nos banheiros femininos e em demais locais visíveis a todos os clientes
do estabelecimento. Mais de um funcionário, que já tenha recebido o
treinamento para lidar com situações de violência contra a mulher é
responsável, inclusive, para acompanhar às vítimas que se identificarem
até um local seguro ou, a depender da situação, a uma delegacia de
polícia.
A capacitação consiste no compartilhamento de técnicas
humanizadas de acolhimento das mulheres, de condutas adequadas a serem
adotadas no sentido de proteger a vítima. A orientação é para que, ao
agir, a ação de proteção seja conduzida com absoluta discrição,
disponibilizando a mulher todos os canais de comunicação para a efetiva
promoção da defesa de seus direitos.
O Gabinete de Políticas
Públicas para Mulheres é o responsável pelas instruções, oferecidas de
maneira gratuita aos empresários parceiros do projeto. Quando esta fase
for concluída, o estabelecimento recebe um selo de empresa atuante no
enfrentamento à violência contra a mulher.
Estas regras são bem
parecidas ao protocolo seguido na Espanha, que, ao ser colocado em
prática, levou o atleta Daniel Alves para a cadeia. Lá, a denunciante
contou a sua versão a um representante do estabelecimento, que fez
contato com as autoridades policiais.
“O jogador só foi preso por
causa do protocolo ‘Não cale’ (em português), que é aplicado em boates e
restaurantes da Espanha para acolhimento seguro às mulheres vítimas de
violência. Em Maceió, não há lei, mas as regras que aplicamos aqui com o
projeto Maceió Sem Assédio têm salvado vidas. Recentemente, um
estabelecimento seguiu rigorosamente o protocolo e, inclusive, conduziu a
vítima à Central de Flagrantes e testemunhou que o violentador estava
no local e armado”, destaca a coordenadora do Gabinete da Mulher, Ana
Paula Mendes.
Ela frisa que o município também é pioneiro em
disponibilizar um equipamento exclusivo para acolhimento das vítimas em
festas públicas. O espaço está ajudando e orientando às mulheres da
capital, desde os festejos juninos do ano passado. O sucesso se repetiu
no Verão Massayó e mais recentemente nas prévias carnavalescas, que
retornaram após dois anos de pandemia.
“Esse equipamento é de
acolhimento e proteção das mulheres vítimas de qualquer tipo de
violência. Conta com uma equipe multidisciplinar, composta, inclusive,
por um advogado e um psicólogo, para prestar os devidos esclarecimentos,
além de ser um ponto importante de denúncias para a população”,
ressalta.
Ana Paula Mendes revela que, no último domingo (5),
durante o desfile de blocos na orla, o relato feito por um denunciante
foi fundamental para que a vítima registrasse o boletim de ocorrência e o
agressor fosse preso.