Na sessão desta terça-feira, a Câmara de vereadores
discutiu o afundamento dos bairros atingidos pela mineração da Braskem e
a iminência de colapso na mina 18, localizada na região do Mutange. Na
ocasião, Teca Nelma defendeu a instalação de uma Comissão de Inquérito
Parlamentar para investigar a atuação da Braskem em Maceió.
“Esta
Câmara Municipal tem um dever histórico com Maceió. É preciso que seja
instalada, urgentemente, uma CEI da Braskem. Há muito para ser
esclarecido. A Braskem, silenciosamente, causou este crime irreparável e
não pode sair impune”, defendeu a vereadora.
Teca foi a única
entre os vereadores a apresentar uma proposta de atuação da Câmara
diante do afundamento dos bairros. A sugestão de abertura de uma CEI
para investigar as omissões da Braskem, sobretudo da Mina 18, contou com
a simpatia de vereadores da casa.
O acordo indenizatório
celebrado entre Prefeitura e Braskem também recebeu críticas da
vereadora, que pediu a revisão do contrato. “Mentiu quem disse que 1,7
bilhão de reais de indenização foi o melhor acordo para nossa cidade. De
forma irresponsável, sem transparência e sem participação, foi feito um
acordo às escuras e, em troca dele, a Prefeitura abriu mão de proteger
nosso povo e garantiu à Braskem a certeza de impunidade”, constatou ela.
Teca ainda mencionou a proposta de Lei Orçamentária apresentada
pela prefeitura para o ano de 2024, onde a área de habitação sofreu um
corte de quase 60% nos recursos. “É preciso sim problematizar o porquê
estamos contando centavos para políticas sociais enquanto a prefeitura
destina mais de 33 milhões de reais para comunicação”, denunciou a
vereadora.
Segundo o regimento interno da Câmara, a Comissão
Especial de Inquérito precisa de 9 assinaturas para ser instalada na
Casa Legislativa.