“Cenário de grande desespero”. O Jornal
de Alagoas teve acesso, nesta quarta-feira (13), a uma carta escrita
pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), sobre a situação dos
moradores das regiões afetadas pela mineração da Braskem. O documento
traz a afirmação de que diversos direitos básicos dos cidadãos
maceioenses estão sendo violados. O texto foi lido em reunião entre
representantes das vítimas da Braskem e diversos representantes do CNDH.
A
lista das violações, avaliadas pelos pesquisadores, inclui problemas
“em várias ordens”, como: “ao direito à saúde, especialmente da saúde
mental dos/as atingidos/as, à moradia, à alimentação, ao transporte, à
cidade, à segurança, ao meio ambiente, ao acesso à justiça e à
informação.”
Os pesquisadores vieram à Alagoas, por meio de uma
denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas
(OAB-AL). Segundo o documento, ao chegarem na capital alagoana, no
domingo, 10 de dezembro, dia do desabamento da mina 18, eles notaram uma
“total ausência do poder público”, no Bom-Parto e em outras regiões
afetadas.
Eles ainda disseram que “até as 22h” daquele dia,
somente uma estrutura da Prefeitura, montada nos Flexais estava
disponível. Nada foi feito para amenizar os atos falhos da Braskem
naquele momento.
Próximos às vítimas, eles relataram que
encontraram moradores em situações desumanas, tendo de deixar casas,
animais, vidas e trabalhos para trás às pressas. O trecho é finalizado
dizendo que o cenário era de “grande desespero dos/as moradores/as.”
Mais
adiante no texto, os pesquisadores e conselheiros reforçam a
participação do CNDH na fiscalização e auxílio na crise do afundamento. A
carta do Governo de Alagoas, que tem como destinatário o Poder Público e
a Braskem, assinada na última segunda-feira (11) foi citada pelo
Conselho, que esteve presente durante a leitura e opinou nos itens
acordados.
Sobre a participação atuante do CNDH, a carta diz:
“O
CNDH, além de contribuir de forma ativa, fiscalizará atentamente a
realização das ações pactuadas, que visam trazer dignidade aos atingidos
e maior transparência às informações de interesse público.”
Ao
fim da carta, o Conselho afirma que “diante disso, o CNDH fará um
relatório sistematizando todas as informações obtidas durante a missão” e
pontua quais serão as recomendações enviadas ao Gabinete de Gestão da
crise do Afundamento do Solo em Maceió. As três recomendações são:
•
A criação de um comitê de gestão técnica da informação com a
participação de atores sociais diretamente atingidos pelo crime da
Braskem, com objetivo de validar as informações e construir rapidamente
metodologia para repassar de maneira responsável para as comunidades
orientações seguras e precisas, considerando o direito à informação
estabelecido no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos;
•
A suspensão pela Agência Nacional de Mineração (ANM) de todas as
autorizações de pesquisa da Braskem, seja para sal-gema e/ou qualquer
outro Mineral, em razão dos crimes já cometidos e dos danos difusos
provocados;
• A suspensão definitiva pela Agência Nacional de
Águas (ANA) das outorgas de uso de recursos hídricos concedidas à
Braskem, conforme Art. 15 da Lei Federal 9.433/1997 que estabelece a
Política Nacional de Recursos Hídricos.
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