A Prefeitura de Viçosa procedeu, nessa quarta-feira (13),
a interdição de um loteamento da empresa Belo Monte Empreendimentos
LTDA. O imóvel, considerado clandestino, fica no prolongamento da Rua
José Vilela. A interdição do loteamento aconteceu por recomendação do
Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria
de Justiça de Viçosa.
O loteamento é ligado ao ex-prefeito do
município, Flaubert Filho, conhecido como “Bé”, que em 2015 foi afastado
do cargo e chegou a ser preso, acusado de improbidade administrativa,
no caso que ficou conhecido como “Escândalo das Diárias”.
De
acordo com o MPE, o loteador fez o loteamento de forma irregular,
inclusive fixando placa de venda de lotes, caracterizando, dessa forma,
suposto crime contra a administração pública, uma vez que o parcelamento
do imóvel, localizado no perímetro urbano, foi feito sem a prévia
autorização da municipalidade ou registro imobiliário.
As
informações prestadas pelo Cartório de Registro de Imóveis do Município
confirmam, ainda, que o referido loteamento não se encontra registrado, o
que o qualifica como loteamento clandestino. A Prefeitura de Viçosa
interditou o loteamento e afixou placa informativa no terreno, conforme a
recomendação do MPE.