O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiram fazer uma intervenção
conjunta e colocar “em nível máximo de atenção” todo o imbróglio
jurídico envolvendo a Braskem e o poder público de Alagoas, no caso do
crime ambiental de mineração de sal-gema em Maceió.
“Diante
desses fatos supervenientes, é manifesta a necessidade de elevação do
grau de acompanhamento do caso no âmbito do OCGR para o grau máximo, 3 –
Colaboração, apropriado para questões dotadas de extrema complexidade
procedimental ou material, ou cujas externalidades negativas possam
atrapalhar a celeridade do procedimento. Referido nível de
acompanhamento permitirá o uso de mecanismos de apoio e cooperação, além
do monitoramento contínuo e próximo do caso junto às autoridades
competentes”, diz trecho do comunicado.
Entre os imbróglios em
questão estão, de acordo com vários juristas, o acordo entre a Braskem e
a prefeitura de Maceió. No acordo de R$ 1,7 bilhão o município dá
quitação plena de todo o passivo ambiental da companhia, doa áreas
públicas e isenta a empresa de danos futuros.
Não é de hoje
Nas
redes sociais, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propôs a criação
da CPI da Braskem no Senado, reforço que aguarda a indicação dos seus
integrantes, para iniciar as investigações. Renan Calheiros acusa a
prefeitura de Maceió de “mentir” sobre o caso.
Veja o que ele diz.
–
Maceió vive há seis anos aterrorizada com frequentes abalos e
realocações coercitivas, ampliação das fendas e tremores. Isso não
começou ontem, não foi da noite para o dia. A prefeitura de Maceió o
tempo todo minimizou os crimes da Braskem, alegava que não havia mais
riscos para a sociedade.
– Mentiu e, evidentemente, fez um acordo
com a Braskem e com o Ministério Público. Deu quitação plena, e a
empresa entregou ruas, praças públicas e os terrenos dos bairros
afetados para uma posterior utilização no mercado imobiliário.
–
Uma das minas, a número 18, está prestes a colapsar, tornando o acordo
ilegítimo. Entre a Braskem, o Ministério Público e a Prefeitura de
Maceió, o estado foi excluído, outras cidades (também), ignoraram as
vítimas até hoje. Elas não viram um centavo dos 1,7 bilhões de reais
pagos pela Braskem.
- A Prefeitura de Maceió, só agora
tardiamente, admite o problema. É gravíssimo. Criamos a CPI da Braskem
em outubro, com o apoio de 45 senadores. Estamos aguardando os líderes
indicarem os representantes da comissão. É surreal que, no momento em
que o mundo discute os problemas ambientais em uma conferência mundial,
Alagoas seja vítima de uma ação criminosa de uma mineradora que continua
impune.
Veja aqui o vídeo: https://x.com/renancalheiros/status/1730695113439891559?s=20