O governador Paulo Dantas reuniu prefeitos de 13
municípios da Região Metropolitana de Maceió e representantes das
vítimas da Braskem, para assinarem nesta segunda-feira (11) a “Carta de
Alagoas”, na qual reforçam a cobrança para que a mineradora aplique
medidas urgente para mitigar os efeitos do desastre ambiental que
atingiu diretamente 60 mil pessoas. Veja abaixo o documento logo abaixo.
O
documento foi assinado durante reunião convocada pelo governador para
dar transparência das decisões que são tomadas no sentido de proteger as
vítimas do desastre provocado pela Braskem. O evento teve transmissão
ao vivo e contou com a presença da imprensa alagoana. “Então as
diferenças políticas a gente deixa de lado e nós vamos trabalhar juntos
tecnicamente para nós encontramos a melhor solução, principalmente para
essas mais de 200 mil pessoas que foram direta ou indiretamente
atingidas por esse crime”, afirmou enfaticamente o governador.
“O
culpado por esse crime é a empresa Braskem, e nós temos que unir forças
para que essa empresa dê uma solução o quanto antes para todos que
foram afetados por esse crime”, acrescentou Paulo. No documento, o
Governo de Alagoas reforça que monitora os impactos do colapso da Mina
18 em Maceió e que até então não foi constatado danos à vida. “Estamos
unindo forças para encontrar uma solução e indenizar de maneira justa
todas as pessoas que sofreram por conta desse sério e grave crime
ambiental”, resumiu o governador.
“O papel do Estado vai ser
coordenar todos esses compromissos que nós fizemos através desta carta.
Temos ainda uma reunião com a população dos Flexais, Bom Parto e de
áreas próximas que ainda não foram incluídos num primeiro acordo, nem na
área que foi mapeada pela Prefeitura e pela Braskem. Essas pessoas têm
que serem realocadas e já faz parte desse compromisso”, reforçou Paulo.
O
governador adiantou que já determinou ao Instituto do Meio Ambiente
(IMA) que tome as providências necessárias para saber o nível do impacto
ambiental causado pelo colapso da Mina 18. “Já fizemos um trabalho
integrado com as secretarias estaduais e com os recursos próprios,
levando profissionais de saúde, psicólogos, assistentes sociais,
psiquiatras, para atendimentos aos moradores nos Flexais e vamos manter
um equipe permanente para dar todo esse suporte psicossocial. Atendemos
em geral, 7 mil pessoas e na área de saúde foram 4.089 atendimentos”,
lembrou.
MEDIDAS PACTUADAS
Entre as 11
medidas estabelecidas na Carta de Alagoas, a Prefeitura de Maceió se
compromete, conforme o documento assinado por seu representante, a
peticionar concordando com a Ação Civil Pública da Defensoria Pública do
Estado em favor da realocação dos moradores do Bom Parto, Flexais, Vila
Saem, Rua Santa Luzia e Marquês de Abrantes, não incluídos no acordo
anterior com a Braskem, medida já adotada pelo governo do Estado.
Como
o prefeito João Henrique Caldas não pôde comparecer a reunião, em razão
de compromisso em Brasília, a Carta foi assinada pelo secretário
municipal de Assistência Social, Claydson Moura. O município de Maceió
comprometeu-se ainda a não permitir a Comercialização dos imóveis
contidos nas áreas afetadas
Ficou compactuado também a criação de
um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental, liderado pelo
governo federal, composto pelos governos do Estado, Prefeituras de
Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, Atalaia, São Miguel dos Campos, Santa
Luzia do Norte, Satuba, Rio Largo, Messias, Paripueira, coqueiro Seco,
Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, representantes e vítimas da
Braskem.
Foi definido o início de uma ação na Justiça pleiteando a
restituição dos bens aos proprietários; continuação dos mutirões de
Saúde da Atenção Básica e Psicossocial, realizados em parceria pelo
Estado, Município e União; realização de continuidade do monitoramento e
do preenchimento das minas, além da retomada do processo de demolição
dos prédios nas áreas atingidas, ressalvando o patrimônio material e
imaterial do Estado, Município e União.
O documento estabelece
ainda o acompanhamento por parte da Advocacia Geral da União de todas as
medidas adotadas na carta, solicitar a implementação imediata do
auxílio aos pescadores e marisqueiras; criação de um Portal da
Transparência, com dados ambientais fiscais, financeiros e sociais que
envolvam a região afetada pelo crime da Braskem; convocação de uma
reunião do Conselho da Região Metropolitana de Maceió para discutir um
Plano de Mobilidade para a região, e garantia de recursos para pesquisa e
auditoria de dados fornecidos pela Braskem.