Defensoria Pública de Alagoas - Foto: Reprodução
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma
Ação Civil Pública (ACP) na 3ª Vara Federal de Alagoas, cobrando que a
mineradora Braskem seja condenada à perda de todos os imóveis e terrenos
situados na área evacuada, que foram objeto do Programa de Compensação
Financeira (PCF). Na ação, a instituição solicita que, após a oitiva da
sociedade, a posse dos referidos imóveis seja revertida para as vítimas
da tragédia e/ou para domínio público (praça, memorial, parque etc.), a
título de indenização pelos danos causados.
Além da posse dos
imóveis, a Defensoria Pública cobra a revisão da cláusula 69 do acordo
firmado entre a Braskem e o Ministério Público (MP) no ano de 2020, que
previa o pagamento dos danos morais coletivos e sociais na ordem de
R$150 milhões. Na ação, os defensores pontuam que mineradora deve ser
condenada a pagar um complemento do dano moral coletivo e social, a ser
fixado no mesmo montante que a integralidade dos danos materiais
provocados, ou seja, na quantia de aproximadamente R$ 14 bilhões.
Ainda,
na mesma ação, a Instituição pede que a Braskem seja condenada a
restituir tudo aquilo que lucrou às custas da extração ilegal da salgema
em Maceió, como medida não só de evitar que a empresa lucre a partir da
lesão ao meio ambiente e à população, como também, se iniba de praticar
novas condutas ilícitas.
Segundo os Defensores Públicos, a
revisão do valor indenizatório coletivo pago após o acordo de 2020 é
necessária porque os danos coletivos seguem acontecendo e gerando novos
prejuízos não somente aos cidadãos que perderam seus lares, como também a
todos os moradores de Maceió e região metropolitana.
Por fim,
requereu a Defensoria Pública, ainda, a condenação da Braskem pelo dano
ao projeto de vida de toda a população atingida (dano existencial
coletivo), uma vez que 60 mil pessoas foram forçadas não só a
desocuparem suas casas, como também a se afastarem de seus bairros,
amigos, familiares, abandonando, assim, o projeto de vida que possuíam, e
a forma que tinham escolhido livremente viver.