Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem termina hoje - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) 2024 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta
sexta-feira (26). O mesmo prazo vale para os participantes que
conseguiram a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas não
compareceram aos dois dias de prova e desejam pedir isenção nesta edição
de 2024 também. A justificativa de ausência na edição passada do exame
deve ser feita até o fim desta sexta-feira.
O Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao
Ministério da Educação, informa que a solicitação deve ser feita pela
Página do Participante, na internet.
Quem tem direito
Conforme
o edital que trata de pedidos de isenção, têm direito à gratuidade o
estudante matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública;
quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral
em escola privada; e tem renda per capita igual ou inferior a um
salário mínimo e meio; pessoas em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, com registro no Cadastro Único para programas sociais do
governo federal (CadÚnico).
Os candidatos saberão se tiveram o
pedido de isenção da taxa de inscrição aceito pela organização do exame
em 13 de maio. Caso o candidato discorde do resultado e queira recorrer,
terá o período de 13 a 17 de maio para apresentar o recurso com a
justificativa. De acordo com cronograma, o resultado final dos recursos
será conhecido em 24 de maio.
O Inep alerta que, mesmo que o
candidato tenha aprovado o pedido de isenção de taxa, ou da
justificativa de ausência, isso não quer dizer que a participação dele
no Enem 2024 está garantida. Para participar do exame neste ano, os
interessados devem fazer a inscrição, posteriormente, na Página do
Participante.
Pé-de-Meia
Os participantes
do programa Pé-de-Meia que estão no 3º ano do ensino médio em escolas
da rede pública e que comparecerem aos dois dias de Enem (incluindo uma
eventual reaplicação) terão direito ao incentivo de R$ 200, após a
conclusão dessa etapa educacional.
Este programa também chamado
de Poupança do Ensino Médio foi criado pelo governo federal em 2024. A
política pública é destinada à permanência e à conclusão escolar de
estudantes matriculados no ensino médio público.
Enem
Há
mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes
ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada
para a educação superior no Brasil. Isso porque as instituições de
ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar
estudantes, nos processos seletivos.
Os resultados servem também
para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).
Os
resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos
processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas.
Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para
aceitarem as notas do exame.