Reforma prevê isenção para vacinas de covid, dengue e febre amarela - Foto: Reprodução
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo prevê isenção de
impostos para 383 medicamentos e vacinas, entre as quais os imunizantes
contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. O texto, enviado ao
Congresso Nacional na quarta-feira (26), propõe ainda redução da
alíquota em 60% para 850 medicamentos.
Entre os medicamentos com
isenção, estão vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe,
cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como a insulina
(usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV).
Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar
disfunções eréteis).
Entre os princípios ativos com alíquota
reduzida, estão o omeprazol (usado para tratar refluxos e úlceras
digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta
losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório,
antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para
impotência sexual tadafilia.
O projeto de lei complementar
regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse
tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),
arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa
do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do
ano no Senado.
Cumulatividade
Em
entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o
secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da
Fazenda, Bernard Appy, disse que a aprovação da proposta como foi
enviada pelo governo permitirá “uma redução relevante de custos” dos
medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele destacou que o
fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais
baixos.
“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a
cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com
[cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma
redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente]
já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais
cumulatividade”, afirmou Appy.
Pela proposta do governo, a
alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a
alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de
imposto.
*Com Agência Brasil