O presidente da CPI, Omaz Aziz (C), e o relator, Rogério Carvalho (D), com Thales de Queiroz Sampaio - Foto: Agência Senado
A CPI da Braskem aprovou em reunião nesta terça-feira (7) a quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário do engenheiro Paulo Roberto Cabral de Melo, que tem vínculo profissional de décadas com a empresa.
O colegiado, que investiga os responsáveis pelos afundamentos do solo em Maceió (AL) provocados pela extração mineral da petroquímica Braskem, esperava ouvir o depoimento do engenheiro como testemunha, mas ele não compareceu à reunião. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), Cabral será conduzido coercitivamente à reunião na próxima semana.
Com a quebra de sigilo, a CPI poderá acessar os registros de ligações telefônicas e seu tempo de duração, mas não o conteúdo das comunicações. Também receberá documentos e e-mails armazenados no Google e informações sobre suas contas no aplicativo WhatsApp e em redes sociais.
O senador espera verificar o envolvimento de Cabral, a
partir de 2005, em possíveis ilegalidades com agentes públicos que
tenham levado à omissão no dever estatal de fiscalização das atividades
da Braskem. Segundo Rogério, a Braskem contratava empresas de engenharia
para “autodeclarar que está indo bem e tendo o aval, simplesmente uma
ação cartorial, dos órgãos de regulação”. No Brasil, a Agência Nacional
de Mineração (ANM) é o órgão federal responsável pela fiscalização do
setor.
Em seu currículo, Cabral afirma ter exercido a
gerência-geral da planta de mineração da Salgema Mineração, nome
anterior da Braskem, entre os anos de 1976 e 1997. Depois de 2007,
também passou a prestar consultoria à petroquímica.
Habeas
CorpusSegundo o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM),
Cabral justificou a ausência com um habeas corpus (proteção jurídica
prévia contra possível prisão) concedido pelo Supremo Tribunal Federal.
Mas, segundo o senador, o habeas corpus é parcial e não o desobriga de
comparecer ao colegiado.
— Foi o ministro Alexandre de Moraes
[que] concedeu parcialmente, no sentido que [Cabral] poderia se calar na
CPI, não falar aquilo que pudesse comprometê-lo, mas era favorável ao
comparecimento, ele não compareceu.Medidas de segurançaMesmo com a
ausência de Cabral, os senadores ouviram novo depoimento do ex-diretor
do Serviço Geológico do Brasil (SGB) Thales de Queiroz Sampaio, que já
compareceu à CPI em março. Segundo ele, os danos poderiam ter sido
evitados se as empresas responsáveis pela mineração na região tivessem
observado as normas de segurança dos Planos de Aproveitamento Econômico
(PAEs) de 1977 a 2013. Os documentos passavam pelo crivo do antigo
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que foi substituído
pela ANM.
— Se esses planos tivessem sido seguidos pari passu, é
muito provável que não estivesse acontecendo o que está acontecendo hoje
[...] A lavra não foi desenvolvida conforme os planos que foram
elaborados. [Mas] por si só não garantiriam a explotação de forma
sustentável. O que faltou? A parte de monitorar [as minas]
constantemente por vários métodos — disse, em resposta ao senador
Rogério.
Segundo Rogério, os PAEs previam parâmetros mínimos de
segurança, como distância mínima entre as minas, monitoramento
continuado pelo menos uma vez ao ano, entre outros. Mais de 14 mil
imóveis foram afetados e condenados, e cerca de 60 mil pessoas foram
evacuadas de suas casas desde 2018 na cidade alagoana. Os integrantes da
CPI farão, nesta quarta-feira (20), visita a Maceió para diligência
externa.
Thales coordenou os estudos que concluíram, em 2019, que
a Braskem foi a responsável pelos danos ambientais e sociais. Os
senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Dr. Hiran (PP-RR) elogiaram o
documento da SGB.RequerimentosOs integrantes da CPI também aprovaram o
REQ 151/2024, de Rogério, para que a CPI receba todos os estudos
elaborados pela empresa TPF Engenharia no âmbito do acordo
socioambiental firmado entre a Braskem e o Ministério Público Federal em
2020. Diversos órgãos públicos buscam a responsabilização da Braskem
por diferentes tipos de danos. Os acordos são instrumentos para para dar
mais rapidez na reparação dos danos e evitar continuação das
ilegalidades.
No acordo socioambiental, a Braskem se comprometeu a
arcar com o monitoramento e medidas de estabilização do solo. Também
dispôs de R$ 1,58 bilhão em reparações sociais e urbanísticas, como
demolição de imóveis e preservação do patrimônio histórico. Os danos
sociais e morais coletivos foram estipulados em R$ 150 milhões, podendo
chegar a R$ 300 milhões.
O colegiado também acatou o REQ
150/2024, de Omar Aziz, para ouvir o diretor-presidente da Novonor,
Héctor Nuñez, na condição de testemunha. Segundo o senador, a empresa é
proprietária de 50,1% do capital votante e 38,3% do capital total da
Braskem, sendo sua controladora e acionista majoritária, com
participação essencial nas decisões tomadas pela Braskem.DanosA extração
do mineral sal-gema — que é utilizado, por exemplo, em PVC — ocorre
desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, em Maceió. A atividade
era realizada por outras empresas, mas passou a ser feita pela Braskem a
partir de 1996.
Atualmente existem 35 minas na região, que
somam o tamanho de três estádios do tamanho do Maracanã, segundo o
ex-diretor do SGB informou à CPI no depoimento anterior. Desde 2018, os
bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, entre outros que ficam próximos às
operações da Braskem, vêm registrando danos estruturais em ruas e
edifícios, com afundamento do solo e crateras. Em 2019, a Braskem
paralisou suas atividades de extração de sal.