Defensoria Pública do Estado de Alagoas. - Foto: Assessoria
Uma ação de danos morais, ingressada pelo defensor Fernando Rebouças, acompanhado pelas colegas Nicolle Januzzi de Almeida e Rafaela Moreira Canuto, pode virar um precedente positivo para milhares de pessoas vítimas diretas e afetadas pela mineração da Braskem em Maceió.
Segundo a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), o órgão obteve uma indenização para um cidadão que perdeu seu emprego, após quase três décadas de serviços prestados, em razão da tragédia provocada pela mineradora Braskem em Maceió.
Foi demonstrado que o dano causado pela mineradora foi responsável pelos prejuízos profissionais e emocionais sofridos pelo cidadão.
Conforme os autos, o homem, hoje com 56 anos, foi demitido da função
de porteiro de um prédio no bairro Pinheiro, no ano de 2019, após 28
anos de serviços prestados, devido à realocação dos moradores. Desde
então, segundo a Defensoria, ele busca por um novo emprego, sem sucesso,
devido à sua idade avançada e às mudanças no mercado de trabalho
maceioense causadas pela tragédia ambiental.
Ao longo do
processo, a Braskem alegou não ter responsabilidade sobre a situação,
afirmando que o caso estaria prescrito, uma vez que a ação judicial foi
movida em 2022, e destacou que o homem já havia recebido as indenizações
trabalhistas.
"Porém, a Defensoria Pública demonstrou a má-fé da mineradora,
mostrando que o cidadão empreendeu grandes esforços para resolver a
situação amigavelmente antes de levar o caso à justiça". A Instituição
ressaltou ainda que a relação entre o cidadão e a empresa não é
particular, pois os danos sofridos por ele são resultado do desastre
socioambiental, sendo o dano ambiental imprescritível.
Diante das
alegações apresentadas, a Justiça acolheu o pedido da Defensoria
Pública, determinando o pagamento de indenização por danos morais,
destacando o fato de que o cidadão dificilmente conseguirá se recolocar
no mercado de trabalho na função de porteiro, além do prejuízo com o
impacto direto da demissão em sua aposentadoria.