A Caixa Econômica Federal inicia na próxima segunda-feira (29) o
pagamento dos valores do FGTS que estavam bloqueados para trabalhadores
que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho
suspenso ou rescindido entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
A
liberação foi autorizada por medida provisória publicada pelo governo
federal na terça-feira (23). A estimativa é de que cerca de 14,1 milhões
de trabalhadores sejam beneficiados, com a liberação total de
aproximadamente R$ 7,8 bilhões.
O saque-aniversário permite ao
trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de
aniversário. Em contrapartida, quem opta pela modalidade perde o direito
ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa,
mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Embora seja possível
solicitar o retorno ao modelo tradicional de saque-rescisão, a mudança
só passa a valer após dois anos da solicitação. Durante esse período, o
trabalhador permanece vinculado às regras do saque-aniversário.
Os
pagamentos ocorrerão em duas etapas. Na primeira fase, a Caixa irá
liberar até R$ 1.800 por conta vinculada, respeitando o saldo
disponível. Essa etapa prevê a liberação de cerca de R$ 3,9 bilhões.
A
segunda etapa corresponde ao pagamento do saldo remanescente das contas
e terá início em 2 de fevereiro de 2026. Os depósitos serão feitos de
forma escalonada até o dia 12 do mesmo mês, com valor estimado também em
R$ 3,9 bilhões.
O crédito será realizado automaticamente para
trabalhadores que possuem conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS
até o dia 18 de dezembro. Segundo a Caixa, cerca de 87% dos
beneficiários receberão os valores diretamente em conta, sem necessidade
de solicitação.
Quem não informou conta bancária poderá sacar os
valores presencialmente nas agências da Caixa, casas lotéricas,
terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Os valores
permanecerão disponíveis durante a vigência da medida provisória,
respeitando bloqueios judiciais e contratos de empréstimo vinculados ao
FGTS.