Rafael Brito (MDB/AL) - Foto: Assessoria
O Projeto de Lei (PL) 4582/2023 que prevê obrigatoriedade de transporte
adaptado para estudantes com deficiência foi aprovado nesta
quarta-feira, 19, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O
texto de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB/MS)
recebeu contribuições do presidente da Frente Parlamentar Mista da
Educação, Rafael Brito (MDB/AL) que atuou como relator do projeto.
Em
seu texto original, o PL 4582/2023 trazia a proposta de “assegurar aos
educandos com deficiência matriculados no ensino fundamental e médio
transporte escolar gratuito e adaptado no trajeto entre suas residências
e as escolas que frequentam". Com a sugestão de alteração, agora a lei
será válida também para todos os estudantes da educação básica
Na
relatoria, Rafael Brito (MDB/AL) pontuou o papel da legislação sobre o
tema. “A constituição federal assegura a educação como direito de todos e
dever do estado e da família, no artigo 205. E prevê entre os seus
princípios no artigo 206 a igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola. Igualdade que no caso dos educandos com
deficiência só pode ser efetiva se propiciado o transporte escolar em
condições adequadas”.
Ainda em sua fala, Rafael Brito (MDB/AL)
destacou o mérito da proposta e fez sugestões que ampliaram o seu escopo
inicial para toda a educação básica, ou seja, da educação infantil ao
ensino médio.
Acessibilidade em pauta
Em
Maceió, a questão da acessibilidade tem se tornado uma pauta frequente
de denúncias por parte da população. Com ruas e calçadas inadequadas
para o uso de cadeira de rodas, o deslocamento na cidade se torna um
grande desafio para pessoas com deficiência.
Para Rafael Brito, o
tema é urgente e deve ser tratado com a atenção necessária. “Estamos
falando sobre uma necessidade básica que deve ser assegurada a todos os
cidadãos. Transitar livremente é um direito de todos. O mínimo que o
município deve fazer é garantir faixas de pedestres com rampas
adequadas, o que não vemos na nossa cidade, infelizmente”, disse.