Alagoas tem apresentado tempos recordes para o registro de negócios - Foto: Ascom Junta Comercial
A consulta prévia de viabilidade locacional é o primeiro passo para
abertura de uma empresa, sendo feita com o intuito de saber se um
negócio pode ser instalado em determinado local. E em Alagoas esse
serviço é estabelecido por meio do Portal Facilita Alagoas, no qual a
pesquisa é realizada de forma totalmente online para os 102 municípios
do estado.
No portal, administrado pela Junta Comercial do Estado
de Alagoas (Juceal), o empresário ou o profissional que lida com o
registro empresarial preenche informações como natureza jurídica,
município, endereço, atividades empresariais, tipo de unidade e
definições de risco.
A consulta de viabilidade é gratuita e não
representa ainda o registro formal do negócio, funcionando propriamente
como uma pesquisa prévia de intenção. Para ela, existe a resposta da
prefeitura responsável em relação à possibilidade de uso do local e da
entidade de registro em relação ao uso do nome para a pessoa jurídica.
De
acordo com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Alagoas tem apresentado,
neste ano, tempos recordes para o registro de negócios e isso inclui as
respostas quanto à consulta de viabilidade.
Realizadas para os
processos de abertura empresarial, alteração de endereço e alteração de
atividades, ao todo, foram feitas 21.818 consultas de localização em
2024, que possuíram a média de 11h39 para respostas das 102 prefeituras
alagoanas, segundo a Junta Comercial.
Ademais, Alagoas foi a
primeira unidade federativa do país a integrar 100% dos municípios à
interface de registro e licenciamento no estado, permitindo realizar a
pesquisa prévia de forma digital.
Além de Alagoas, apenas 13
unidades federativas possuem todas as cidades integradas aos seus
respectivos sistemas estaduais. Ainda de acordo com a Redesim, estados
como Sergipe (98% dos municípios integrados), Paraná (99%) e Bahia
(56%), que possuem baixos tempos para registro, não possuem todos os
municípios integrados, fazendo com que o cliente necessite buscar
pessoalmente a prefeitura ou optar em não realizar a consulta.
“Realizar
a consulta prévia de forma digital para todos os municípios é um dos
diferenciais de Alagoas. Isso facilita tanto a vida do empresário, que
não precisa se deslocar para fazer a pesquisa, quanto a da prefeitura,
que tem uma noção de qual negócio quer se instalar na cidade. Tudo feito
de forma online e com muita agilidade, o que permite que novas empresas
sejam registradas rapidamente em Alagoas”, frisa o presidente da
Juceal, Ricardo Dória.
A consulta prévia é o primeiro passo para
abertura de um negócio, que ainda conta com o preenchimento da Ficha de
Cadastro Nacional (FCN), geração do contrato social e entrada do
processo. Todos esses quatro passos são feitos pelo Portal Facilita
Alagoas.
Por haver uma resposta prévia da Prefeitura, a consulta
prévia evita problemas em relação às atividades a serem exercidas no
local e ainda permite a obtenção de alvarás e licenças municipais com
menos burocracia, segundo a Juceal.
A consulta de viabilidade locacional em Alagoas também está disponível para outras naturezas jurídicas além das empresariais. Os processos referentes à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL), ao 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídica de Alagoas (RTDPJ-AL) e ao 2º RTDPJ-AL também têm início pelo Portal Facilita Alagoas.