A equipe econômica
oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões
no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de
Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao
Congresso Nacional.
Na última quinta-feira (18), o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à
disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões
a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões,
contingenciados.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio
representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no
entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os
gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da
receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de
receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário
(resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A
distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do
mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de
gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento
deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao
Congresso.
Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em
gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi
necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço
fiscal.
Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro
Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o
governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a
lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos.
A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a
arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo
jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto
sem relação com o texto original.
*Com Agência Brasil