O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), voltou a
destacar o quanto é fundamental que a mineradora Braskem S/A e a
Prefeitura de Maceió acelerem todas as providências necessárias ao
cumprimento do acordo que visa a reversão do quadro de isolamento
socioeconômico imposto aos moradores da região dos Flexais. Essa área da
cidade segue enfrentando as consequências do esvaziamento dos imóveis
atingidos pelo afundamento do solo provocado pela Braskem, em Maceió/AL.
Em
mais uma reunião de acompanhamento dos trabalhos, realizada dia 19
último, representantes do MPF, Defensoria Pública da União (DPU), da
Prefeitura de Maceió e da empresa avaliaram as etapas cumpridas até
junho de 2024.
A manutenção do Riacho do Silva permanece como uma
prioridade, essencial para o programa de revitalização e para a
prevenção de desastres naturais. O desassoreamento do riacho é medida
considerada essencial para evitar inundações e garantir que a água da
chuva escoe de maneira mais eficiente para a lagoa de Mundaú.
Na
reunião também foram discutidas as ações de responsabilidade da
Prefeitura de Maceió, que incluem investimentos/intervenções na encosta
e a assessoria técnica para reforma dos imóveis em situação mais
vulnerável. Restando à Prefeitura o prazo de 45 dias para definir as
medidas que serão adotadas.
A revitalização da região inclui não
apenas melhorias estruturais, mas também iniciativas culturais e
educacionais. Entre as ações apresentadas, destacam-se as feiras com
participação de empreendedores dos Flexais, que têm proporcionado um
incentivo à dinamização econômica e cultural para a comunidade.
Além
das feiras, foram promovidos cursos de aperfeiçoamento voltados para
jovens adultos, alcançando 92 pessoas até o momento, aumentando suas
chances de inserção no mercado de trabalho e buscando contribuir também
para o desenvolvimento econômico da região.
Segundo o MPF, das 23
medidas estabelecidas no Projeto Flexais, 14 já foram concluídas ou
estão em andamento, 4 estão em execução e 5 estão com início planejado.
Entre as obras já iniciadas estão: requalificação viária e as
construções de uma creche/escola e uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Entenda
A
região dos Flexais ficou em ilhamento socioeconômico em razão do
esvaziamento da área abrangida pelo mapa de risco da Defesa Civil. O
MPF, o MPAL e a DPU atuam no caso desde janeiro de 2021, considerando-o
um importante reflexo causado pelas ações de realocação da área atingida
pelo afundamento do solo em Maceió/AL.
Diante da inexistência de
afundamento na região, defendida pelos órgãos técnicos, e considerando
que a realocação deve ser medida extrema a ser adotada apenas na
impossibilidade de restabelecimento da situação anterior, as
instituições indicam que a requalificação da área é fundamental para
reverter os impactos socioeconômicos causados pela crise.
O
Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL, voltou a destacar o
quanto é fundamental que a Braskem e a Prefeitura de Maceió acelerem
todas as providências necessárias para cumprimento do
Ao início
das obras previstas no acordo. Ao Município de Maceió foi explicada
também a necessidade de avanço das providências que lhe cabem quanto à
assistência técnica e investimentos/intervenções na encosta.