A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL)
ingressou, na condição de custos vulnerabilis, no processo judicial
movido pela Braskem contra lideranças comunitárias dos bairros afetados
pelo desastre ambiental causado pela mineradora. No requerimento, a
Instituição solicita que todos os pedidos da Braskem sejam julgados
inteiramente improcedentes, argumentando que a empresa não apresentou
provas de que os assistidos participaram de qualquer ato ilícito.
O
requerimento, assinado pelos defensores públicos Ricardo Antunes Melro,
Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Lucas Monteiro Valença e Marcelo
Barbosa Arantes, do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, também pede a
condenação da mineradora por litigância de má-fé, sob a alegação de que
a empresa utilizou o processo para fins ilegais e intimidatórios.
Para
os defensores públicos, a ação movida pela Braskem tem o objetivo de
silenciar e desencorajar os líderes comunitários que lutam pelos
direitos das vítimas do desastre ambiental, o que fica evidente na
escolha seletiva dos réus e na falta de individualização das acusações.
A
Braskem ingressou com processo contra representantes e líderes
comunitários no final de 2023, sob alegação de que eles teriam praticado
ato de esbulho durante protestos realizados por moradores em frente à
sede da mineradora. Após ser procurada pelos cidadãos, no último mês de
julho, a Defensoria Pública ingressou no processo tanto na defesa
individual dos cidadãos processados pela mineradora, quanto na condição
de custos vulnerabilis, ou seja, como guardiã dos direitos das vítimas
da tragédia geológica que se encontram em situação de vulnerabilidade.