Após denúncia do Ministério Público de Alagoas, os réus
G.V.S. e W.S.S. foram condenados por desvio de recursos públicos do
Município de Pão de Açúcar. O promotor de Justiça Ramon Carvalho
informou que o MPAL irá recorrer para que uma terceira pessoa também
seja condenada pela participação no esquema.
De acordo com a
denúncia, uma organização criminosa realizava operações de compra e
venda de mercadorias com diversas Prefeituras em Alagoas, mas não
entregava de fato os bens adquiridos. O dinheiro proveniente dessas
operações era dividido entre os integrantes da organização.
Uma
empresa de fachada emitia notas fiscais fraudulentas e as prefeituras
efetuavam o pagamento dos valores contidos nas notas. Em seguida, o
proprietário da empresa sacava a quantia e repassava 90% do valor aos
demais integrantes da organização criminosa.
“As três notas
fiscais contêm equipamentos hospitalares na descrição das mercadorias
que deveriam ter sido fornecidas. Os pagamentos à empresa de fachada
pelo Município de Pão de Açúcar ocorreram em 17 de junho de 2015”,
relata o promotor de Justiça Ramon.
Os réus foram condenados em
1º grau por peculato a 2 anos e 10 dias de reclusão, penas que foram
substituídas por prestação de serviços à comunidade e multa de cinco
salários mínimos (R$ 7.060,00).
Recurso
O
MPAL entrou com recurso para que outro denunciado também seja
condenado. Ele atuava como servidor no almoxarifado da Prefeitura de Pão
de Açúcar e atestou o falso recebimento das mercadorias hospitalares.
O
promotor de Justiça Ramon Carvalho destaca que o servidor teve um papel
essencial no esquema ao possibilitar que os coautores recebessem o
dinheiro público e, assim, efetuassem o desvio dos recursos.
Dessa
forma, o MPAL pede que a sentença seja reformada e o denunciado também
seja condenado por peculato, com base no artigo 312, do Código Penal.