O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria
Pública Estadual (DPE) enviaram um ofício ao prefeito de Maceió, João
Henrique Caldas, o JHC (PL), ao procurador-geral do Município, João
Lobo, e aos vereadores, solicitando mais recursos e melhorias na
Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), com base na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). As duas
instituições exigem esclarecimentos sobre a drástica redução de
investimentos na educação prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) de 2025.
No documento, é destacado que Maceió figura entre
as piores cidades no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB), o que reforça a necessidade urgente de maiores investimentos no
setor. Dados do Censo de 2022, realizados pelo IBGE, mostram que Maceió
possui a maior taxa de analfabetismo entre as capitais com mais de 500
mil habitantes, com 8,4% da população sem saber ler e escrever.
Contudo,
o PLOA de 2025 propõe uma redução alarmante de verbas para a educação,
especialmente na EJAI, o que, segundo o MPAL e a DPE, causará danos
irreparáveis à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
As entidades consideram a medida um retrocesso inconstitucional e
afirmam que os valores propostos são insuficientes para cumprir os
objetivos constitucionais.
A unidade orçamentária destinada à
SEMED para a implementação da Política de Jovens, Adultos e Idosos
(EJAI) apresenta um corte preocupante: os recursos previstos caem de R$
7.800.000,00 em 2024 para apenas R$ 2.197.410,00 em 2025. A promotora de
Justiça Alexandra Beurlen e o defensor público estadual Isaac Souto
apontam que o montante seria insuficiente para desenvolver de forma
adequada os programas educacionais para essa faixa etária.
*Com ascom MPAL