O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital (Urbanismo), exigiu nesta quinta-feira (12) que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) fornecesse o projeto técnico que embasa as mudanças realizadas na Avenida Sílvio Viana, localizada na orla da Ponta Verde, em Maceió.
Na quarta-feira (11), a Prefeitura ampliou a chamada “Faixa Verde”, pintando uma nova faixa no lado oposto da via, e proibiu o estacionamento de veículos na região, incluindo áreas próximas ao canteiro central. A intervenção gerou reclamações de moradores e comerciantes, além de críticas nas redes sociais e na imprensa.
Segundo o promotor Jorge Dória, a repercussão do caso e as dúvidas sobre os impactos da medida motivaram a instauração de uma Notícia de Fato.
“A insatisfação da população aponta incertezas e falta de informação sobre o objetivo e os impactos dessa intervenção. Nosso papel é buscar os esclarecimentos necessários para garantir a transparência e adequação às normas urbanísticas”, destacou o promotor.
No ofício enviado ao superintendente do DMTT, André Costa, o MPAL solicita a apresentação do projeto técnico que justificou as alterações e as razões que fundamentaram a decisão de ampliar a faixa e proibir o estacionamento na área.