(FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e Previdência Social vão dar início a um pente-fino para revisar 802 mil aposentadorias por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
A revisão seguirá regra legal e
convocará beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24
meses, ou seja, dois anos. A medida integra os esforços do governo
federal para economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios
indevidos, anunciado em 2024.
"A lei mandar fazer, e eu cumpro a
lei", afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista
à Folha de S.Paulo em outubro.
"Eu não gosto de falar
pente-fino, eu falo revisão. É uma revisão dos requisitos. E vamos
revisar o que a lei manda revisar. É fazer o que presidente Lula falou.
Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas
ineficiências atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para dar
benefício, porque senão falta dinheiro."
O instituto não
divulgou a data de início, mas fontes disseram à reportagem que as
convocações devem começar em março. Elas serão feitas por meio da rede
bancária, quando o cidadão for receber seu benefício mensal. No extrato
deverá vir a informação de que é necessário marcar uma perícia de
revisão.
A convocação também poderá ser pelo aplicativo ou site
Meu INSS, por carta, SMS ou, até mesmo, por meio de edital publicado no
"Diário Oficial da União"
Antes de começar a convocar os
aposentados, a Previdência e o INSS devem publicar as regras da revisão,
a exemplo do que fizeram com o pente-fino no auxílio-doença e no BPC
(Benefício de Prestação Continuada) em 2024.
A revisão do
auxílio-doença ocorreu entre agosto e dezembro de 2024. Segundo o INSS,
foram realizadas 595.995 perícias de revisão, que resultaram em 323.651
benefícios cortados, o que representa 54% do total. O número é quase o
total de concessões mensais nos últimos meses do ano passado.
Além
disso, 42.160 auxílios foram convertidos em aposentadoria por invalidez
(7% do total), e os demais foram mantidos como auxílio-doença, hoje
chamado de benefício por incapacidade temporária. Eles deverão ser
"reavaliados novamente no prazo prescrito pelo perito médico federal",
diz nota do INSS enviada à reportagem.
O QUE FAZER SE FOR CONVOCADO?
O
segurado que for convocado para a perícia de revisão deverá fazer o
agendamento de um exame pericial por médico perito da Previdência, por
meio do aplicativo ou site Meu INSS.
Também é possível agendar a
perícia por telefone, na Central 135, que funciona 24 horas por dia em
atendimento feito por robô ou na qual é possível falar com um atendente
de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
COMO EVITAR A PERDA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?
Os
benefícios de aposentadoria por invalidez, hoje aposentadoria por
incapacidade permanente, são benefícios para quem não pode mais exercer
sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença que o torne
permanentemente incapacitado para o trabalho.
Por lei, a aposentadoria por invalidez deve ser revisada a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos.
Como
o benefício é atrelado a uma condição de saúde que torna o cidadão
incapaz para o trabalho, os especialistas apontam que é essencial manter
documentos que comprovem a incapacidade. Eles devem, no entanto, ser
documentos atualizados.
"É importante que o segurado esteja
sempre com o relatório médico atualizado e que ele mantenha uma rotina
de consultas médicas para reavaliação. Se a perícia convocar o
beneficiário e o último laudo for de dois anos atrás, pode ser que surja
uma desconfiança do INSS," diz a advogada Adriane Bramante, do IBDP
(Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Segundo a ANMP
(Associação Nacional de Médicos Peritos), atestados desatualizados não
têm como ser aceitos pela perícia, seja na revisão do auxílio ou da
aposentadoria.
O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOR CORTADO?
Caso
ocorra o corte indevido do benefício e o cidadão considere que tem
direito a ele, é possível recorrer. "Em caso de perda do benefício, o
segurado pode entrar com recurso no INSS ou pode entrar com uma ação
judicial", diz Adriane.Dessa forma, ainda sim é importante reunir uma
série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no direito
ao benefício e o torne apto ao seu recebimento.
Mesmo as
incapacidades consideradas permanentes podem regredir e o cidadão se
tornar apto para o trabalho, por isso há a previsão legal de reavaliação
periódica.
QUEM PODE TER O BENEFÍCIO CORTADO NO PENTE-FINO DO INSS?
Segurados
que não se encaixam nas regras de pagamento poderão perder o benefício
no pente-fino. É preciso comprovar a condição de saúde. Laudos médicos,
exames, receitas de medicamentos e indicações de procedimentos ajudam na
avaliação do perito. Ter um atestado com data atualizada também é
importante. O documento deve conter CID (Classificação Internacional de
Doenças).
QUEM DEVE FICAR DE FORA DO PENTE-FINO DO INSS?
Por
lei, há três perfis de segurado que não devem ser convocados para o
pente-fino:1 - Segurados a partir de 55 anos e que recebem o benefício
por incapacidade há mais de 15 anos2 - Segurados a partir de 60 anos de
idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso3 - Segurado aposentado por
incapacidade permanente por HIV