O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã desta quarta-feira
(19), uma inspeção na Praia de Carro Quebrado, localizada entre os
municípios de Barra de Santo Antônio e Passo do Camaragibe, no litoral
norte de Alagoas. O objetivo foi avaliar as condições de acesso à praia,
com foco no livre acesso aos usuários, à acessibilidade e na
preservação ambiental.
A vistoria foi conduzida pelo procurador
da República Érico Gomes, membro do Núcleo de Meio Ambiente do MPF em
Alagoas, e contou com a participação de representantes da Prefeitura
Municipal da Barra de Santo Antônio, da Prefeitura de Passo de
Camaragibe, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da
Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Fazenda Bela Vista e da
Norte Empreendimento Turístico, empresa que opera na região.
Durante
a inspeção, verificou-se que o acesso mais evidente à praia é feito
pelo empreendimento turístico, que cobra uma taxa para a entrada de
veículos motorizados. O acesso de pedestres e ciclistas é permitido sem
cobrança. No entanto, o caminho público, que deveria ser uma alternativa
livre para todos, está bloqueado a cerca de 600 metros da praia, em um
trecho irregular e difícil de percorrer. Assim, na prática, o acesso
mais viável ainda depende do pagamento ao empreendimento turístico.
Também
foi identificado que comerciantes instalaram barracas fixas na faixa de
areia, desrespeitando uma decisão judicial que proíbe esse tipo de
estrutura. A SPU orientou os comerciantes sobre as medidas que serão
tomadas e a necessidade de remoção dessas barracas.
Encaminhamentos
A
Fazenda Bela Vista, que controla parte do acesso à praia, foi orientada
a garantir que o caminho público seja realmente acessível. Atualmente,
existem dois acessos possíveis: um pelo mirante e outro sem sinalização e
com infraestrutura precária. O MPF recomendou que ambos sejam
adequados, com sinalização clara e melhorias como rampas e escadas para
facilitar a passagem de todos.
A empresa Norte Empreendimento Turístico também deverá promover melhorias na acessibilidade do acesso pelo mirante.
A
Prefeitura de Barra de Santo Antônio foi recomendada a sinalizar e
divulgar melhor o acesso público, além de garantir a limpeza e
manutenção do local, bem como instituir melhorias de acessibilidade, em
conjunto com os entes privados envolvidos na questão.
As
melhorias acima indicadas serão discutidas e formalizadas por intermédio
de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para avaliar e acompanhar
sua implementação.
A inspeção foi realizada no âmbito do
inquérito civil instaurado para investigar possíveis danos ambientais e
denúncias sobre cobrança indevida para o acesso à Praia de Carro
Quebrado.
O MPF seguirá acompanhando o caso para garantir que o
acesso público à praia seja mantido sem barreiras e que as atividades na
região respeitem a legislação ambiental.