A Prefeitura de Campo Alegre, no Agreste de Alagoas, está
temporariamente impedida de receber a terceira parcela do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), que será depositada nesta sexta-feira
(28) pela União. O bloqueio consta no Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi), do governo federal.
Além de
Campo Alegre, outras 49 prefeituras brasileiras também estão com
restrições, a maioria delas em Minas Gerais. O FPM é a principal fonte
de receita para mais de 80% dos municípios do país.
Os bloqueios
geralmente ocorrem por dívidas com a União ou atrasos na prestação de
contas, incluindo pendências previdenciárias de sistemas próprios ou
repasses obrigatórios ao governo federal.
Em 2025, o FPM
registrou um crescimento nominal de 7,07% em relação ao mesmo período de
2024, representando um aumento de R$ 3,79 bilhões nos repasses aos
municípios.