Instrumento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para reduzir o
risco de variação do câmbio em captações de recursos do exterior, o
Programa Eco Invest Brasil poderá comprar cotas de fundos de
investimento e fazer operações de securitização (conversão de papéis).
Em reunião extraordinária na quinta-feira (17/04), o Conselho Monetário
Nacional (CMN) autorizou uma série de práticas que pretendem atrair
novos tipos de investidores em financiamentos de projetos sustentáveis.
Entre os principais aprimoramentos introduzidos pelo CMN, destacam-se:
Autorização para aquisição de cotas de fundos de investimento, ampliando os canais de captação e base de investidores;
Inclusão de operações de securitização, favorecendo a mobilização de capital por meio do mercado financeiro;
Carência de até três anos para operações de crédito, conforme diretrizes do Ministério da Fazenda; Obrigatoriedade de reinvestimento dos recursos retornados, ampliando o alcance e impacto dos financiamentos públicos;
Regulamentação da sub linha de
estruturação de projetos, permitindo o lançamento de leilões voltados à
preparação técnica e financeira de projetos inovadores.
Em nota, o
Ministério da Fazenda informou que as medidas alinham a regulamentação à
Lei 14.995/2024, que instituiu o Programa de Mobilização de Capital
Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil). O CMN
também aperfeiçoou a sub linha de financiamento parcial e regulamentou a
nova sub linha de estruturação de projetos.
Segundo a Fazenda, a
sub linha de estruturação de projetos permitirá que o Tesouro Nacional
faça leilões voltados à exportação de bens e serviços verdes,
infraestrutura para exportação e turismo sustentável. A regulamentação
pretende fazer com que o Programa Eco Invest Brasil atue desde as fases
iniciais dos empreendimentos, com crédito para estudos, modelagens e
outras atividades de preparação.
Cotas de fundos
A
autorização para a compra de cotas de fundos de investimento regulados
pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) amplia a diversidade de
instrumentos financeiros disponíveis no Eco Invest. De acordo com o
Ministério da Fazenda, essa inovação permite maior diversificação de
risco, acesso a investidores pessoas físicas e captação de recursos de
fundos catalíticos, que financiam projetos de desenvolvimento
sustentável na Amazônia.
A inclusão de operações de
securitização, informou a Fazenda, fortalece o papel do mercado de
capitais na captação de recursos públicos. Coordenado pelo Ministério da
Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, o Programa Eco Invest Brasil é uma das principais iniciativas do
governo federal para permitir a transição ecológica e mobilizar
investimentos sustentáveis voltados à redução de emissões de gás
carbônico e à adaptação às mudanças climáticas.
Órgão colegiado
presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é
composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e
pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.