O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23)
sobre o processo criminal que deverá responder no Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação ocorreu na Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se
recupera de uma cirurgia no intestino.
No dia 11 deste mês, o
ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os
denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira
Turma da Corte que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República
(PGR).
A medida é uma formalidade prevista na legislação para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal.
As
intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no
caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia
nos dias seguintes.
Diante do estado de saúde do ex-presidente, o
STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro
realizou uma live nesta terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo
determinou que um oficial de Justiça fosse hoje ao hospital.
Passo a passo
Com
a abertura do processo criminal contra o núcleo 1, os acusados passam a
responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado,
dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de
patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início da
instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar
testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses
de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase.
Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de
Moraes, relator do caso.
Após o fim da instrução, o julgamento
será marcado e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais
acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida
para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.