A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara
dos Deputados aprovou projeto de lei que garante gratuidade de
transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo para pessoas com
deficiência que necessitem se locomover para exames e tratamentos
médicos.
A gratuidade se aplica quando esses serviços médicos não estiverem disponíveis na região de residência do beneficiário.
A
medida que consta no Projeto de Lei 3844/24, do deputado Amom Mandel
(Cidadania-AM), altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência.
Para obter o benefício, o paciente deverá apresentar
laudo médico atestando a necessidade de tratamento fora do domicílio,
bem como comprovante de agendamento de consulta, exame ou tratamento
médico.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado
Geraldo Resende (PSDB-MS). Ele acredita que a iniciativa vai beneficiar
pessoas com deficiência que residem em áreas remotas.
"Em estados
que se situam na região amazônica, que abarca 42% do território
nacional, o deslocamento é extremamente complicado e oneroso", disse.
"Quando estamos falando de pessoas com vulnerabilidade socioeconômica,
essas dificuldades operacionais podem impedir as melhorias
proporcionadas por um tratamento de saúde adequado", complementou o
deputado.
Próximos passos
A proposta, que
tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e
Transportes; de Saúde; de Finanças e Tributação e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.