A diretoria da Federação Nacional das APAEs (Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais) visitou o Senado Federal, em Brasília, em busca de
apoio à Proposta de Emenda à Constituição que inclui, como princípio do
ensino, a garantia da educação inclusiva em todos os níveis (PEC
52/2023). O objetivo da visita foi apresentar os impactos que a mudança
traria para as salas de aula e os benefícios para os alunos que seriam
contemplados.
Segundo o presidente da Apae Brasil, Jarbas
Feldner, o acolhimento nos gabinetes foi positivo, com senadores
demonstrando interesse no tema e disposição para contribuir com a causa.
“Estamos trabalhando intensamente com os senadores, e tenho certeza de
que, com trabalho sério, vamos conseguir resolver essa questão”, afirmou
o presidente.
Léo Loureiro, vice-presidente da Apae e integrante
do movimento em Alagoas há 25 anos, comemorou o avanço do tema em nível
nacional. “A Constituição diz que é direito do cidadão ter acesso à
educação. Quando esse cidadão tem alguma deficiência ou necessidade
específica, o poder público deve adaptar o sistema educacional para
atendê-lo”, ressaltou Loureiro.
Para ele, a verdadeira inclusão
só ocorre quando há estrutura adequada. “Muitas vezes, a escola apenas
faz a inserção do aluno, mas não a inclusão de fato. É necessário ter
auxiliar de sala, professor especializado e infraestrutura adequada. Uma
grande parte das pessoas com deficiência não consegue frequentar salas
de aula tradicionais hoje. Por isso, defendemos essa mudança”, concluiu.
A
senadora Eudócia Caldas (PL) e o senador Renan Calheiros (MDB) também
receberam a diretoria da APAE. Eudócia, que além de senadora é médica
pediatra, garantiu apoio à proposta. “Podem contar comigo para esse
trabalho tão importante. Hoje é o início de uma grande jornada, para
alcançarmos objetivos ainda maiores”, afirmou a senadora.
O
senador Renan Calheiros também se comprometeu com a causa. “Podem contar
incondicionalmente comigo durante a tramitação da proposta na Comissão
de Constituição e Justiça. Estou à disposição da APAE”, declarou.
ENTENDA A PEC 52
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2023 propõe uma alteração no
artigo 206 da Constituição Federal, que trata dos princípios do ensino
no Brasil. O principal objetivo é incluir de forma explícita o direito à
educação inclusiva como um valor fundamental da ordem jurídica
brasileira.
Atualmente, esse direito já está previsto em leis
como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
13.146/2015) e na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva. Essas normas estabelecem diretrizes para garantir
o acesso, a permanência e o aprendizado de pessoas com deficiência no
sistema educacional regular.
No entanto, a PEC 52 busca elevar
esse direito ao status de princípio constitucional, o que torna sua
aplicação mais sólida e de cumprimento obrigatório por parte do Estado e
das instituições de ensino.
A relatora da proposta é a senadora Mara
Gabrilli (PSD-SP), reconhecida por sua atuação em defesa das pessoas
com deficiência. Em seu relatório, Gabrilli afirma que a proposta não
retira direitos já existentes, mas visa reforçar a centralidade da
educação inclusiva nas políticas públicas educacionais.