O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de
Japaratinga/AL, nesta quinta-feira (15), a interdição imediata da área
de alargamento da rodovia AL-101 Norte, onde moradores e turistas
estacionam seus veículos, localizada na base da falésia existente na
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), nas proximidades do
Mirante da Bica. A medida visa proteger a população diante do risco de
desmoronamento do terreno
Para a procuradora da República Juliana
Câmara, os laudos técnicos atestam que a medida é necessária porque o
local apresenta processo erosivo avançado e risco iminente de
deslizamento, conforme verificado por peritos do Ministério Público da
União e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).
A recomendação determina o isolamento da área com a instalação de
placas informativas, a realização de fiscalizações periódicas para
impedir a presença de pessoas e veículos, e a apresentação, em até 5
dias, de um cronograma com as ações previstas.
O MPF ressalta que
falésias são áreas de preservação permanente (APP), protegidas por lei
federal, e que intervenções no local podem causar danos ambientais
irreversíveis. Além disso, a perícia técnica apontou que as obras de
alargamento da rodovia podem ter contribuído para o agravamento da
erosão.
A recomendação também leva em conta os riscos à segurança
dos moradores e turistas que utilizam o trecho como estacionamento,
muito frequentado devido ao mirante. Segundo o MPF, a omissão na adoção
das medidas poderá resultar na adoção de ações judiciais e
administrativas contra os responsáveis.
A Prefeitura tem o prazo
de 2 dias úteis para informar se pretende acolher a recomendação e quais
providências já foram adotadas, apresentando documentos comprobatórios.
Além
da expedição de recomendação, o MPF oficiou o Município de Japaratinga,
o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas – DER/AL, o IMA/AL e a
Defesa Civil Estadual convocando-os a participar de reunião para tratar
do assunto e das medidas de contenção necessárias.