Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda
de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o
equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados.
A
medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, de garantir, durante seu mandato, a isenção no mínimo para quem
ganha até dois salários mínimos. Uma primeira atualização da tabela do
IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado.
A nova
atualização deve ser sentida pelo contribuinte no ano que vem, quando
for aberto o período de entrega da declaração do IRPF 2026, que leva em
consideração os rendimentos recebidos neste ano.
Assim como no
ano passado, contudo, as mudanças ocorrem apenas nas duas primeiras
faixas de cobrança. Os demais intervalos da tabela progressiva seguem
com os mesmos valores inalterados desde 2015.
De todo modo, quem
tiver recebido mais de dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês, de maio
de 2025 em diante, deverá pagar imposto de renda sobre os rendimentos
de acordo com faixas, conforme a tabela a seguir.
Um
projeto de lei com a reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, com
isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso pelo
governo em março e ainda deve ser analisado.
O projeto prevê, por
exemplo, compensar a perda de arrecadação com os contribuintes de menor
renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem
ganha acima de R$ 600 mil, progressivamente. Caso haja aprovação neste
ano, as novas regras podem valer já a partir de 2026.
Salário mínimo
Neste
ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a partir
de 1º de janeiro. O valor representa um ganho maior do que a inflação
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado nos
12 meses até novembro de 2024.
Presidente Lula sancionou, em dezembro, uma lei que alterou a metodologia de cálculo do salário mínimo.
Pela
nova legislação, a concessão de um aumento real em 2025 levou em
consideração, além da inflação medida pelo INPC, a elevação do Produto
Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos anteriores, mas com uma
limitação de 2,5%.
Uma das principais políticas de distribuição
de renda, o salário mínimo foi criado para limitar o valor mais baixo da
remuneração que alguém pode receber em troca de seu trabalho.
O
salário mínimo serve também como valor base de benefícios assistenciais e
previdenciários pagos pelo governo, como Bolsa Família, aposentadorias,
pensões e benefícios de prestação continuada (BPC).
Segundo
dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm
rendimento ligado ao salário mínimo. Aproximadamente 19 milhões de
aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.
Medida Provisória
Apesar
do novo mínimo estar vigente desde o início do ano, somente em meados
de abril o governo pôde publicar a Medida Provisória (MP) que atualizou o
valor da isenção do Imposto de Renda, para que quem ganha até dois
salários mínimos voltasse a ser beneficiado, levando em consideração os
valores de 2025.
O atraso se deu pela demora do Congresso em
aprovar o orçamento deste ano, que foi sancionado apenas em abril,
depois de Executivo, Legislativo e Judiciário terem firmado um acordo
para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas
parlamentares feitas ao orçamento.