A Prefeitura de Maceió formalizou uma Parceria
Público-Privada (PPP) que prevê o pagamento de R$ 4,97 milhões por mês,
durante 30 anos, ao consórcio ENGEMAT/TELESIL, responsável pela reforma,
operação e manutenção do Complexo Administrativo Municipal. A
estimativa é que, ao final do contrato, a administração pública tenha
desembolsado cerca de R$ 1,79 bilhão — valor quase dez vezes maior que o
investimento inicial anunciado.
O projeto tem como objetivo
centralizar secretarias e demais órgãos da Prefeitura em um único espaço
físico. A modelagem escolhida foi a de concessão administrativa,
modalidade em que o risco de demanda é integralmCente assumido pelo
poder público, independentemente da qualidade ou eficiência dos serviços
prestados.
Segundo o edital da concorrência pública nº 01/2025, o
consórcio deverá investir R$ 197 milhões em obras de revitalização e
construção (CAPEX), além de R$ 530 milhões em despesas operacionais
(OPEX) ao longo de 30 anos. Ainda há previsão de gastos periódicos com
atualização tecnológica: R$ 5 milhões a cada cinco anos para
equipamentos de informática e R$ 6 milhões a cada dez anos para
climatização, elevadores e mobiliário.
O valor de investimento
do consórcio será, portanto de 775 milhões, bem menos do que os quase R$
2 bilhões alocados pelo Município.
De acordo com o edital, o
Complexo será composto exclusivamente por unidades da administração
pública municipal. Ainda que os bens sejam reversíveis ao município após
o fim da concessão — como prevê a legislação das PPPs —, a Prefeitura
pagará mensalmente como se estivesse alugando o próprio espaço público.
O
complexo da administração municipal funciona onde hoje estão os
edifícios Palmares e Ary Pitombo, no Centro de Maceió, onde funcionava o
antigo INSS. Os imóveis foram comprados pelo município por um total de
R$ 10 milhões.
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