Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda
revela que uma alíquota “mínima” do Imposto de Renda para Pessoas
Físicas (IRPF) para quem ganha salário acima de R$ 50 mil mensais
garantiria um número maior de contribuintes isentos nas camadas mais
pobres.
O estudo ratifica tese defendida pelo governo federal,
tendo por base dados relativos ao ano de 2022 das declarações de IRPF e
da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A).
“A
implementação isolada da desoneração, sem a compensação via imposto
mínimo sobre os super-ricos, além de gerar impacto fiscal negativo, não
mitiga as distorções de progressividade na tributação direta no Brasil e
pode até ampliar a desigualdade de renda”, diz o estudo Impactos da
reforma do IRPF sobre a renda das pessoas físicas proposta no PL
1.087/25 na progressividade e na desigualdade de renda.
O
“imposto mínimo” (IRPFM) incidiria, segundo a proposta apresentada pelo
governo federal, nos 0,2% dos contribuintes mais ricos do país - os
chamados “super-ricos” - que são aqueles que recebem salário mensal de
pelo menos R$ 50 mil – o que corresponde R$ 600 mil por ano.
A partir deste valor, a alíquota vai aumentando gradativamente até atingir 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por mês.
O imposto mínimo para os super-ricos possibilitaria, segundo o governo, custear a redução do IRPF para 14,5% da população.
A isenção de IRPF seria total para quem ganha até R$ 5 mil por mês; e parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
Na
avaliação do Ministério da Fazenda, a reforma integral proposta no PL
nº 1.087 é “essencial para promover um sistema tributário mais justo e
equitativo e para contribuir para a redução da desigualdade de renda no
Brasil”.
Cenário 1
O levantamento apresenta
três cenários de análise para, então, concluir que “somente a aprovação
da proposta que combina a isenção com o imposto mínimo reduzirá a
desigualdade” no país.
O primeiro deles mostra o modelo atual de IRPF, tendo como ano-base 2022.
A
permanência de tributação efetiva muito baixa para estratos já muito
elevados, isto é, para os ainda mais ricos que os 0,7% dos declarantes
(ou 0,2% da população) apresenta três problemas, segundo o estudo.
Além
de não seguir os princípios de justiça fiscal e justiça social, esse
cenário não corrigiria a distorção de regressividade no topo da
distribuição. Por fim, ampliaria ainda mais a desigualdade no país.
Cenário 2
O segundo cenário simula a implementação de isenção e descontos sobre a base de contribuintes caso tivesse ocorrido em 2022.
Nesse
caso – de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e de desoneração parcial
àqueles que ganham até R$ 7 mil, sem imposto mínimo –, o efeito seria
“pequeno sobre a progressividade do IRPF”, acompanhado de “piora na
distribuição de renda do país, considerando-se toda a população”.
Cenário 3
O
terceiro cenário mostra como ficaria a situação, caso as medidas de
desonerações fossem implementadas de forma conjunta com a tributação
mínima dos super-ricos.
O resultado seria, segundo o levantamento, uma diminuição da “distorção de regressividade do IRPF no topo da distribuição”.
Além
disso, com a ampliação da progressividade, não se comprometeria a
sustentabilidade fiscal. O estudo, então, conclui que a desigualdade de
renda no país seria, de fato, reduzida.
Conclusão
“No
que tange à distribuição de renda entre toda a população adulta com
algum rendimento, a proposta integral (isenção + IRPFM) é a única que
efetivamente reduziria a desigualdade em relação ao cenário atual”,
conclui o estudo, tendo por base reflexos das medidas para o chamado
Índice de Gini – medição estatística que indica desigualdade na
distribuição de renda.
Caso a proposta do governo tivesse sido
aprovada, esse índice, que atualmente está em 0,6185 diminuiria para
0,6178, “promovendo mais justiça fiscal e menor desigualdade de renda”,
diz o estudo.
“Já o cenário que contempla apenas a isenção e
descontos às rendas mais baixas, sem a contrapartida do imposto mínimo
sobre as altas rendas, geraria piora da desigualdade de rendimentos no
país (índice de Gini do cenário igual a 0,6192)”.
Além disso,
representaria “uma ameaça à sustentabilidade fiscal, pois não haveria
compensação com a arrecadação tributária majorada nos rendimentos do
topo da pirâmide distributiva, que atualmente pagam alíquotas efetivas
muito mais baixas do que contribuintes de menores rendas”, complementou.