Com a presença do presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, mais nove
municípios aderiram ao Moradia Legal, programa de regularização
fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. Os acordos de cooperação foram
assinados nesta sexta (11), na sede do Tribunal de Justiça (TJAL).
Passam
a integrar o programa Ibateguara, Igaci, Olho D’Água Grande, Pariconha,
Quebrangulo, São Brás, São José da Laje, São Miguel dos Campos e
Viçosa. Agora, o Moradia Legal, que está na sétima edição, conta com a
participação de 43 municípios e do Estado de Alagoas.
“O programa
continua a transformar vidas e a reescrever destinos em nosso estado,
legitimando a posse e garantindo a dignidade habitacional para centenas
de famílias alagoanas”, afirmou o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt.
O
desembargador reforçou que o Moradia Legal é o maior programa social do
TJAL, feito em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, poder
público estadual e municipal e cartórios. Mais de 50 mil famílias de
baixa renda já receberam os títulos de propriedade de seus imóveis.
“Cada
documento representa a certidão de nascimento de uma nova realidade
social para as famílias, para o município e para os cartórios”,
enfatizou.
O presidente da Associação dos Notários e
Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, destacou a união
de esforços com o Judiciário. “Toda vez que o Tribunal tiver o interesse
de criar ações sociais que se voltem para a população mais carente,
para a população que precisa de regularização, a Anoreg e os notários e
registradores estarão juntos com a Presidência”.
A prefeita
Ângela Vanessa, de São José da Laje, disse que essa é a terceira vez que
o município participa do programa. “Mais de mil famílias já foram
beneficiadas com a escritura de suas casas. A gente fica muito feliz em
poder levar mais uma etapa [do Moradia Legal] para a nossa cidade, para
que as pessoas possam ter seus imóveis regularizados”.