O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas a ele.
A
ordem judicial foi emitida após o ex-chefe do Executivo aparecer em
imagens com a tornozeleira eletrônica em visita à Câmara dos Deputados
nesta segunda-feira (21), com os registros sendo amplamente divulgados
nas redes sociais e pela imprensa.
Entre as restrições
determinadas na última sexta-feira (18), está a proibição de uso de
redes sociais, direta ou indiretamente além do recolhimento domiciliar
noturno e integral nos fins de semana, proibição de contato com
investigados e autoridades estrangeiras, e o uso obrigatório da
tornozeleira.
A advertência ocorre no contexto do inquérito que
investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente,
por suposta articulação com aliados do ex-presidente americano Donald
Trump para influenciar medidas contra o governo brasileiro e membros do
STF.
Na decisão mais recente, Moraes enfatizou que o não
cumprimento das determinações pode resultar na prisão imediata de
Bolsonaro. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair
Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos
sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de
decretação imediata da prisão do réu”, afirmou o ministro.
Medidas impostas a Bolsonaro pelo STF:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) nos dias úteis e integral em fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;
Proibição de contato com embaixadores e autoridades internacionais;
Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados ligados à tentativa de golpe.