O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A medida recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com
a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no
plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas,
encurtando o processo legislativo.
O
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que nesta
quinta-feira (18) será designado um relator responsável por articular um
substitutivo que consiga amplo apoio da Casa.
Durante a sessão,
deputados contrários à proposta protestaram com gritos de “sem anistia”.
Já os favoráveis celebraram o resultado como um passo para a
“pacificação” do país. “Não se trata de apagar o passado, mas de
permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases
de diálogo e respeito”, declarou Motta após a votação.
O
projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ),
prevê anistia para os participantes das manifestações de motivação
política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em
vigor da lei.
A base de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defende que a medida também o inclua, após ele ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.