O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz
Marinho, anunciou nesta quarta-feira (17), durante entrevista ao
programa A Voz do Brasil, que empregadores domésticos poderão
regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
de seus empregados até o dia 31 de outubro sem a cobrança de multas.
De
acordo com o ministro, atualmente 80.506 empregadores não estão em dia
com a obrigação, afetando 154.063 trabalhadores em todo o país. O
montante em atraso chega a R$ 375 milhões.
“O ministério não está aqui para multar ninguém. Estamos aqui para
zelar pelos direitos dos trabalhadores. Até 31 de outubro, há a
possibilidade de regularização voluntária. Depois disso, os empregadores
poderão ser notificados e multados”, destacou.
Marinho também
reforçou a importância da formalização do trabalho no Brasil. Hoje,
segundo ele, há cerca de 60 milhões de trabalhadores formais e 40
milhões informais. O ministro ressaltou que a assinatura da carteira não
impede automaticamente o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa
Família.
Outro ponto abordado foi o cenário econômico. Marinho
lembrou que a taxa de desemprego caiu para 5,6%, o menor índice da série
histórica iniciada em 2012. No entanto, voltou a criticar a taxa básica
de juros, mantida em 15% pelo Banco Central. Para ele, os juros estão
“excessivamente altos” e precisam ser reduzidos gradualmente para
estimular ainda mais o mercado de trabalho.
Com informações Agência Brasil