Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um
déficit de R$ 187,2 bilhões na previdência rural em 2024. Segundo o
relatório, o sistema, administrado pelo INSS, gasta mais de 20 vezes o
que arrecada — foram R$ 196,96 bilhões em pagamentos de benefícios,
frente a apenas R$ 9,8 bilhões em receitas no mesmo período. As
informações são do site Fator.
A previdência rural garante
benefícios como aposentadoria por idade a trabalhadores do campo que
comprovem pelo menos 15 anos de atividade. A idade mínima é de 60 anos
para homens e 55 para mulheres — critérios mais flexíveis que os
aplicados a trabalhadores urbanos. Para o TCU, essa diferença, antes
justificada pelas condições de vida no campo, pode não refletir mais a
realidade atual, marcada pela modernização do setor agrícola e pelo
aumento da expectativa de vida.
De acordo com o levantamento,
93,7% das aposentadorias rurais são concedidas por idade a segurados
especiais — categoria que inclui pequenos agricultores, pescadores
artesanais, meeiros, arrendatários e indígenas que atuam em regime de
economia familiar.
Problemas identificados
Em
2024, o INSS concedeu 1,19 milhão de benefícios rurais, um aumento de
49% em relação a 2015, quando o total era de 798,2 mil. Apenas em
dezembro do ano passado, os pagamentos somaram R$ 15,5 bilhões.
Outro
ponto crítico apontado pelo tribunal foi o alto índice de
judicialização: 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos por
decisões judiciais, enquanto no meio urbano o percentual foi de 13,8%.
A
auditoria também destacou falhas na identificação dos beneficiários,
atribuídas à fragilidade na comprovação da atividade rural e à demora na
implementação do cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional
de Informações Sociais (CNIS). Essas falhas podem tanto impedir o acesso
de trabalhadores legítimos quanto permitir concessões indevidas.
O
TCU ainda apontou elevada sonegação fiscal relacionada ao segurado
especial. A Receita Federal estimou que, em 2024, o valor não arrecadado
— o chamado “gap de sonegação” — ficou entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,6
bilhões. O problema ocorre porque parte da economia rural permanece fora
do alcance do fisco, além de haver omissões e evasão de contribuições.
Para
o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, “a política
de previdência rural não está adequada ao contexto vigente, às reais
necessidades da população rural e ao interesse público na otimização da
gestão dos recursos públicos”.
Apesar das distorções, o TCU
reconheceu que a previdência rural continua sendo um dos principais
mecanismos de proteção social no campo, movimentando economias locais e
contribuindo para reduzir pobreza e desigualdade. O desafio, segundo o
relatório, é equilibrar a sustentabilidade financeira do sistema sem
comprometer a inclusão social dos trabalhadores rurais mais vulneráveis.
*Com informações do Jornal Extra