A consulta pública sobre o projeto que cria a CNH sem obrigatoriedade de
autoescola termina neste domingo (2). A iniciativa do Governo Federal
busca tornar o processo mais acessível e menos burocrático, segundo o
ministro dos Transportes, Renan Filho. A expectativa é que a medida
entre em vigor ainda em 2025.
Em entrevista ao programa Bom Dia,
Ministro, da EBC, Renan explicou que a proposta não precisa passar pelo
Congresso Nacional, por se tratar de uma resolução administrativa. “É
uma resolução, não uma lei. Se fosse ao Congresso, demoraria e as
pessoas perderiam a confiança no processo”, afirmou.
O objetivo
central é reduzir custos e simplificar o processo para milhões de
brasileiros que desejam obter a carteira de motorista. Hoje, o valor
para tirar a CNH pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. Com o novo
modelo, o custo médio deve cair para cerca de R$ 700.
A minuta da
resolução prevê o fim da carga horária mínima obrigatória de 20 horas
de aulas práticas e 45 horas teóricas. O candidato poderá estudar por
conta própria, com material digital da Senatran, fazer cursos a
distância ou manter o formato tradicional das autoescolas.
As
aulas práticas seguirão disponíveis nas autoescolas, mas os candidatos
também poderão contratar instrutores credenciados diretamente pelos
Detrans estaduais. A medida, segundo o governo, deve fomentar a
concorrência e reduzir o preço final do processo.
Nas redes
sociais, Renan Filho defendeu o projeto como uma forma de inclusão
social. “O modelo atual é caro, demorado e excludente. Estimamos que 20
milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país”, destacou o
ministro.
Dados do Ministério dos Transportes apontam que 45% dos
motociclistas e 39% dos motoristas de automóveis dirigem sem CNH. O
governo espera diminuir esses índices com o novo formato de habilitação.