Na madrugada desta quarta-feira (10), o Plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à reformulação das sentenças aplicadas aos condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Foi aprovado, por 291 votos a favor e 148 contrários, o Projeto de Lei
2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A votação se estendeu pela
madrugada, com o resultado anunciado às 2h25 pelo presidente da Casa,
Hugo Motta (Republicanos-PB).
A aprovação representa uma vitória
parcial para a oposição bolsonarista, que, embora buscasse inicialmente
uma anistia "ampla e irrestrita" para o ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) e os demais réus, recuou e focou na redução das penas.
O Impacto no Regime de Prisão
O
projeto introduz alterações cruciais na progressão de regime de
cumprimento de pena. O substitutivo aprovado reduz o tempo necessário
para a mudança de regime de um quarto para um sexto da pena para réus
com bom comportamento, exceto em casos de crimes hediondos ou
reincidência.
A mudança beneficia diretamente o ex-presidente
Jair Bolsonaro, condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a
trama golpista. Atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal
em Brasília desde 22 de novembro, a expectativa preliminar é que, com a
nova lei, o período de permanência de Bolsonaro no regime fechado possa
cair drasticamente para cerca de dois anos e três ou quatro meses.
Outro
ponto importante do substitutivo é a eliminação da soma de penas para
crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe
ou abolição violenta do regime democrático, o que também favorece a
situação de Bolsonaro.
O texto agora segue para apreciação do
Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre
(União Brasil-AP), manifestou intenção de analisar o projeto ainda em
2025.
Tensão e Confronto Marcam a Sessão
A madrugada
de votação foi marcada por momentos de forte tensão. Antes da aprovação
do PL, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da
Presidência da Câmara em protesto contra a inclusão, na pauta, de seu
processo de cassação. O processo é referente a um incidente em 2023,
onde o deputado expulsou um militante de direita das dependências da
Casa.
A Polícia Legislativa foi acionada para retirar
Glauber Braga à força do plenário. Jornalistas foram obrigados a deixar o
local, impedindo o registro oficial das imagens do confronto, que se
estendeu pelo Salão Verde, com empurra-empurra envolvendo policiais,
parlamentares e profissionais de imprensa.
*Com informações Agência Brasil