A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), em parceria com o Procon Maceió, realizou nesta sexta-feira (13) uma ação educativa com ambulantes que atuam na faixa de areia das praias da capital. O objetivo foi apresentar as mudanças previstas na Portaria nº 012/2026 e esclarecer dúvidas sobre o novo regulamento.
Entre as alterações, está a definição de que cada módulo de locação de kits praia poderá ter até 20 unidades, ajustadas conforme a metragem autorizada e o avanço da maré. Além disso, os trabalhadores só poderão iniciar suas atividades com até cinco kits montados, ampliando a quantidade apenas mediante solicitação dos clientes.
A normativa também proíbe a exploração ou intermediação de serviços de aluguel de motos aquáticas e similares na faixa de areia.
Segundo o secretário Eduardo Marinho, a medida busca garantir maior organização na orla, segurança jurídica para os ambulantes e respeito aos consumidores. O Procon reforçou ainda a necessidade de preços claros e a proibição de práticas abusivas.
A prefeitura informou que seguirá com um calendário permanente de ações educativas, promovendo diálogo e fiscalização para assegurar o cumprimento das regras.