Técnicos do Incra iniciaram, na semana
passada (12 a 16/05), no município alagoano de Traipu, o cadastramento
de famílias da comunidade quilombola de Mumbaça. As atividades
terão continuidade neste mês de maio e fazem parte do trabalho de
elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID),
iniciado no mês passado.
O relatório antropológico de Mumbaça,
uma das peças fundamentais do RTID, está sendo elaborado pelo
antropólogo Evoclébio Lima, servidor da superintendência do Incra de
Sergipe. O concurso público realizado recentemente pelo governo federal
prevê para o Incra Alagoas a nomeação de dois antropólogos para atuarem
na ampliação da demanda regional.
O
RTID em andamento prevê também, na sequência do relatório antropológico e
do cadastro de famílias, o levantamento fundiário, a formatação da
planta e do memorial descritivo, o levantamento de sobreposições e os
pareceres conclusivos. Mumbaça e outras 17 comunidades têm processos
abertos na superintendência regional, para
a regularização de
territórios quilombolas. Desse total, três já têm portaria de
reconhecimento territorial, uma das fases do processo. Após a portaria, é
publicado o decreto de desapropriação das áreas, com uma série de
procedimentos técnicos e jurídicos, para a criação do território e a
emissão do título definitivo da terra.
Em Alagoas, a comunidade
de Tabacaria, em Palmeiras dos Índios, já se encontra na fase final, com
90% de seu território titulado. Além dos 18 processos já abertos, há a
previsão para protocolo de mais 12 solicitações nos próximos meses. Essa
ampliação se deve à retomada da política quilombola no país, após a
criação da Diretoria de Territórios Quilombolas do Incra e suas divisões
regionalizadas, em setembro do ano passado.
Angela Maria
Gregório, chefe da Divisão Quilombola da Superintendência de
Alagoas, explica que, antes das atividades de campo, houve um esforço de
gestão para captação de recursos na Diretoria Quilombola nacional,
assim como o convite ao antropólogo e as tratativas com
a Superintendência de Sergipe para cessão do profissional. “Todo esse
trabalho realizado em Mumbaça, que culmina com a titulação, representa
um marco na retomada das atividades de regularização quilombola em
Alagoas”, enfatiza Angela.
Mumbaça recebeu a certificação de
autorreconhecimento da Fundação Palmares em 2010. Em 2012, a comunidade
protocolou solicitação de regularização no Incra. A presença dos
técnicos é tida como um avanço pelo líder Manuel Oliveira. “Tanto a
definição do território como as políticas públicas que vão chegar à
comunidade só são possíveis graças a esse trabalho do Incra”,
argumenta. Bié, como é conhecido, dirige uma entidade local e é também
coordenador da Ganga Zumba, organização que representa as comunidades
remanescentes de quilombos no estado, e da Coordenação Nacional de
Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Ele identifica
o processo como uma ação de direitos humanos. “A regularização do
território traz dignidade, justiça e paz para nossas famílias
quilombolas”, destaca o representante de Mumbaça. As 18 comunidades
quilombolas com processos abertos em Alagoas são: Tabacaria, em Palmeira
dos Índios; Abobreira, em Teotônio Vilela; Povoado Cruz, em Delmiro
Gouveia; Carrasco e Pau D' Arco (Arapiraca); Poços do Lunga/ Passagem do
Vigário (Taquarana); Cajá dos Negros
(Batalha); Lagoa do Algodão
(Carneiros); Gurgumba (Viçosa); Birrus (Teotônio Vilela);
Burnil (Pariconha); Povoado Poções e Ribeiras (Jacaré dos Homens);
Caboclo (São José da Tapera); Sapé (Igreja Nova); Puxinanã (Major
Izidoro); Mumbaça (Traipu) e Tabuleiro dos Negros, no município de
Penedo.