A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) rejeitou
por unanimidade o recurso apresentado pela defesa dos policiais
militares Jilfran Santos Batista, Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier
Silva de Morais. Os três são acusados de envolvimento na morte do
empresário Marcelo Barbosa Leite, de 31 anos, ocorrida em novembro de
2022, em frente ao 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), em
Arapiraca.
Com a decisão, os desembargadores mantiveram a
sentença da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, que havia determinado, em
setembro de 2023, que os PMs fossem levados a júri popular. A defesa
tentava impugnar essa decisão, mas não obteve êxito.
A análise do recurso teve início em 12 de março deste ano, mas
foi suspensa após pedido de vista do desembargador Tutmés Airan. Na
sessão ordinária desta quarta-feira (9), o magistrado apresentou seu
voto, acompanhando integralmente o relator, o que resultou na rejeição
unânime do recurso.
Apesar da manutenção da decisão judicial,
ainda não há data definida para a realização do júri popular. A defesa
dos policiais informou que pretende recorrer a instâncias superiores,
como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal
(STF).
Em declaração ao portal TNH1, o advogado Napoleão Lima
Jr., responsável pela defesa dos militares, afirmou que a decisão do
TJAL será contestada.
"Iremos interpor o competente recurso
contra a decisão do Tribunal de Justiça, pois a prova de inocência dos
acusados, embora explicitamente prevista nos autos, não foi suficiente
para impronunciá-los. É uma verdadeira aberração jurídica e uma
injustiça submeter policiais inocentes ao júri popular", disse Lima Jr.
Segundo ele, os réus agiram em legítima defesa e não deveriam ser
pronunciados.
*Com informações do TNH1