“Se eu não for ao STF, não governo o país”. Quando fez essa declaração,
após ouvir exposição da Procuradoria Geral da República sobre a
derrubada do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF), o presidente Lula não quis extrapolar sua
competência nem se indispor com o Congresso Nacional, ao contrário do
que apregoaram críticos e inimigos do governo.
Respaldado pela
análise da PGR, Lula decidiu levar o caso ao Supremo Tribunal para não
aderir à tese do ‘estado mínimo’, como fez Jair Bolsonaro ao delegar ao
Parlamento a atribuição de governar executando obras com o dinheiro das
emendas parlamentares que passaram a ser processadas através de um
trâmite nebuloso rotulado de ‘orçamento secreto’.
Guiado pelo
então ministro Paulo Guedes (Economia) um inimigo visceral de servidores
públicos e dos trabalhadores, incluindo aposentados, o ex-presidente
optou por conduzir um governo de ‘cortes orçamentários’ e assim abriu
mão de cumprir o seu papel primordial de governar, preferindo deixar
essa tarefa a cargo de senadores e deputados, caminho facilitado pela
presença do alagoano Artur Lira na presidência da Câmara.
Para se
ter uma ideia, enquanto Michel Temer, que antecedeu Bolsonaro, usou R$
11 bilhões por ano com emendas, o marido de Michelle torrou R$ 27
bilhões/ano e concluiu seu mandato despejando R$ 90 bilhões nas contas
dos parlamentares, o que levou o cientista político Wagner Romão, da
Universidade de Campinas (Unicamp) a afirmar, em junho de 2022, que o
crescimento das despesas executadas com emendas era um dos sintomas de
um governo que apostava no estado mínimo delegando aos parlamentares,
como uma ‘válvula de escape’, a intermediação de interesses políticos e
econômicos.
Em síntese, Romão disse que o governo da era
Bolsonaro, concebido por Paulo Guedes, fez do Brasil “um estado que não
dá conta daquelas reais necessidades do povo brasileiro”.
Lula é a
antítese disso e seu governo, agora e nos mandatos anteriores, se
caracteriza pelo protagonismo e por ações voltadas, sempre, para a
população mais carente (daí a dimensão marcante dos programas sociais) e
por investimentos que convergem para o desenvolvimento nacional.
As
emendas encaixadas no orçamento, catapultadas na gestão de Artur Lira
no comando da Câmara, transformaram os parlamentares em ‘executivos e
executores’ e são, fora de qualquer questionamento, a causa da revogação
do aumento do IOF decretado por Lula.
Ou seja: estamos no meio
do ano e até agora o Planalto não havia liberado quase nada em emendas,
isso de um total de R$ 52 bilhões previstos para serem empenhados
somente este ano.
De repente, a turma do Centrão se tocou, fez a
cabeça de Hugo Mota e Davi Alcolumbre – presidentes da Câmara e do
Senado que ‘pareciam se entender’ muito bem com Lula – e fez o Planalto
se lembrar da grana bilionária das emendas com uma decisão que privou o
governo de elevar sua receita tributária em mais de R$ 32 bilhões. Veja o
absurdo: exigem bilhões em emendas e detonam bilhões da arrecadação.
Os
insaciáveis, como se vê, agem ignorando a sociedade e achando que o
povo é incapaz de entender, de assimilar manobras como essa do IOF,
teoria já derrotada pelas três vitórias presidenciais de Luiz Inácio. E
erram feio quando tentam fazer com Lula o que cansaram de colocar em
prática com Bolsonaro.