O funcionamento financeiro de um órgão público não se
resume ao período de um ano, embora o orçamento seja planejado com base
em algo chamado exercício financeiro — que corresponde ao intervalo de
12 meses, começando em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.
Durante esse período, são organizadas todas as receitas (dinheiro
arrecadado) e despesas (recursos aplicados) do governo, conforme o
planejamento estabelecido.
Entretanto, nem todas as despesas
cabem dentro desse intervalo. Muitas ações do governo, como a construção
de escolas, hospitais ou grandes obras de infraestrutura, exigem mais
tempo para serem concluídas. É aí que entram as despesas plurianuais —
aquelas que se estendem por dois ou mais exercícios financeiros. Esses
gastos são fundamentais para projetos de longo prazo e estão diretamente
relacionados ao planejamento estratégico do governo, alinhado ao Plano
Plurianual (PPA), que cobre períodos de quatro anos.
Como é feita a transição financeira de um ano para o outro?
Ao
final de cada exercício financeiro, o órgão público realiza um balanço,
avaliando o que foi arrecadado e o que foi gasto. As despesas que ainda
não foram finalizadas, mas já foram autorizadas, não são simplesmente
"esquecidas". Elas são replanejadas e incluídas na Lei Orçamentária
Anual (LOA) do próximo ano, garantindo que o dinheiro necessário
continue disponível para sua execução.
Além disso, a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o governo cuide das contas de
maneira responsável, evitando dívidas desnecessárias ou interrupção de
projetos essenciais. Por isso, antes de fechar as contas do ano, as
equipes financeiras revisam detalhadamente os compromissos assumidos
para assegurar que não haja descontinuidade nos serviços prestados à
população.
Por que isso é importante?
A
gestão de despesas plurianuais é essencial para garantir que grandes
obras e projetos não fiquem parados por falta de recursos ou
planejamento. Isso significa que, mesmo quando o calendário vira, os
compromissos assumidos pelo governo continuam sendo cumpridos. Essa
continuidade é o que permite que serviços essenciais e investimentos
estratégicos, como estradas, hospitais e programas habitacionais, sejam
concluídos e entregues à sociedade.
Ao compreender como funciona
esse processo, a população pode acompanhar de perto a aplicação dos
recursos públicos e exigir que os gestores cumpram seus compromissos,
garantindo o bom uso do dinheiro arrecadado. Afinal, a boa gestão financeira não é apenas técnica, mas também um compromisso ético com o bem-estar de todos.
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