Nesta quarta-feira (17), deputados e senadores decidiram derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a diferentes projetos aprovados no Congresso Nacional.
Entre os vetos que caíram está um
que permitiria a cobrança dos novos impostos sobre consumo em fundos de
investimento. A derrubada da medida foi acordada pelo governo junto à
bancada do agronegócio.
Um dos vetos derrubados resultou no
aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, dinheiro público
repassado aos partidos para se manterem. O dispositivo, aprovado pelo
governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a
partir do reajuste pela inflação desde 2016.
Além disso, o
Congresso derrubou vetos a jabutis incluídos no projeto das eólicas em
alto-mar, resultando em aumento da conta de luz, que pode ficar 3% mais
cara para população para bancar projetos de interesse de empresários do
setor elétrico, como construção de pequenas centrais elétricas e de
eólicas no Rio Grande do Sul.
Os vetos aumentam os gastos do governo e a população terá que desembolsar esses valores.
Nas
redes sociais, parlamentares do 'centrão', direita e extrema-direita
estão sendo duramente criticados, uma vez que levaram à diante votações
para afrontar o governo Lula. Os nomes de Nikolas Ferreira (PL), do
presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos) e Davi
Alcolumbre (União Brasil) tiveram mais menções negativas.
A
hashtag "Congresso Inimigo do Povo" tomou conta das redes sociais: "Já
avisou todo mundo nos grupos da família e dos amigos que a conta de luz
vai às alturas graças ao Centrão e à extrema direita? Eles trabalham
duro contra o povo!", "Depois de cobrar cortes de gastos, o próprio
Congresso aprovou medidas que deixaram a conta de luz mais cara. Lula
tentou impedir. O país sai derrotado" e "Hugo Motta cobra cortes do
governo, mas propõe parlamentares somarem verba de deputado e
aposentadoria. Um rombo para os cofres e que será pago pelo povo", foram
alguns comentários no X (ex-Twitter).
Veja a lista completa dos vetos derrubados:
Fundo
Partidário: O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo
Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela
inflação desde 2016.
Bioinsumos e Autocontrole Agropecuário (2022) – Congresso retoma isenção de registro para bioinsumos
Nova Lei de Licitações (2023) – Derrubados vetos sobre disputa fechada e regras administrativas
Registro e Taxação de Agrotóxicos (2023) – Congresso restabelece taxa e uso de recursos para inovação sanitária
Pesquisas com Seres Humanos (2024) – Retomadas regras sobre indígenas e fornecimento de medicamento experimental
Infraestrutura Verde e Autopeças (2024) – Restaurado incentivo a postos com GNL e importação de peças
Licenciamento para Atividades Espaciais (2024) – Congresso impõe prazo máximo para autorizações ambientais
Revisão de Benefícios Sociais (2024) – Projeto que dispensa reavaliação do BPC é totalmente restaurado
Diretrizes Orçamentárias 2025 (2024) – Oito trechos da LDO vetados por Lula são retomados
Indenização às Vítimas do Zika (2025) – Projeto garante pensão e indenização após derrubada de veto
Marco da Energia Offshore (2025) – Restaurados trechos que podem impactar tarifa de luz em R$ 197 bilhões
Isenção para Fundos FIIs e Fiagros (2025) – Fundos ficam livres de novos tributos sobre consumo
Programa de Transição Energética (2025) – Paten volta a valer após rejeição de vetos